Em causa está a decisão do Tribunal da Relação do Porto que considerou incompetente para analisar o caso o juiz de instrução do Porto.
A maioria das provas recolhidas no âmbito daOperação Teiacorrem o risco de vir a ser anuladas. Segundo noticia esta sexta-feira oPúblico, em causa está a decisão do Tribunal da Relação do Porto, tomada há dois dias, que considera incompetente para analisar o caso o juiz de instrução do Porto que autorizou a realização das escutas telefónicas e das buscas.
A Relação do Porto manda remeter o processo para o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) - instância que considera competente para analisar o caso de corrupção que envolve o ex-presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, e o autarca de Barcelos,Miguel Costa Gomes. Por atualmente só haver no TCIC dois juízes disponíveis (Carlos Alexandre e Ana Peres), o que ficar com o caso vai ter que analisar as decisões tomadas pelo juiz de instrução do Porto e, depois, validá-las ou anulá-las.
Mas os primeiros interrogatórios judiciais dos quatro arguidos - os dois autarcas já referidos, a empresária Manuela Couto e o ex-presidente doInstituto Português de Oncologia(IPO) do Porto José Laranja Pontes - e as medidas de coação aplicadas pelo Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, no dia da detenção dos suspeitos, ficam de fora dos atos que o novo juiz vai reanalisar.
"A urgência da prática do ato, ou seja, a sujeição dos arguidos detidos a interrogatório judicial dentro do período temporal legalmente imposto, impunha a intervenção imediata do juiz de instrução criminal do Porto", refere a decisão, a que o jornal teve acesso.
Autarca de Barcelos paga 20 mil euros para ficar em liberdade
O Tribunal da Relação do Porto impôs ao presidente da Câmara de Barcelos o pagamento de uma caução de 20 mil euros, em substituição da prisão domiciliária que tinha sido aplicada por um juiz de instrução criminal. Segundo Nuno Cerejeira Namora, advogado do autarca, a Relação considerou "desproporcional, desadequada e desnecessária" a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, com sujeição a meios de vigilância electrónica.
Além da caução de 20 mil euros, o presidente da Câmara de Barcelos, Miguel Costa Gomes (PS), continua proibido de contactos com funcionários do município e da empresa Mediana, propriedade de Manuela Couto, também arguida no processo. Miguel Costa Gomes estava em prisão domiciliária desde 03 de junho, indiciado dos crimes de corrupção passiva e de prevaricação, no âmbito da operação Teia.
Recorreu das medidas de coação para a Relação e, na quarta-feira, técnicos da Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais foram à casa do autarca e retiraram-lhe a pulseira eletrónica. "Estou feliz porque afinal a justiça existe e triunfou, como sempre disse e acreditei. Mas não pode ficar por aqui. O processo vai começar agora porque durante quase cinco meses decapitaram politicamente um autarca, destruíram o seu bom nome e prestígio e atiraram a sua vida pessoal e familiar para a lama", disse Nuno Cerejeira Namora.
O advogado sublinhou que a luta para demonstrar que o presidente "nada fez de ilícito" vai continuar, "agora reforçada com a presente decisão". "Este acórdão vem destruir, e quase deixar em pó, as promoções do Departamento de Investigação e Ação Penal do Porto e do Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto. Desde a primeira hora que coloquei o pescoço no cepo pela inocência de Miguel Costa Gomes. Mantenho o propósito de rasgar a cédula profissional se ele vier a ser preso e o tempo está a dar-me razão", acrescentou.
Segundo Nuno Cerejeira Namora, o processo, por ordem da Relação do Porto, vai sair das mãos do TIC do Porto, passando para o Tribunal Central de Investigação Criminal (TCIC). "O TIC do Porto é incompetente territorialmente para julgar crimes praticados em comarcas diferentes (Braga e Porto). O TCIC vai apreciar todos os atos de inquérito ordenados pelo TIC do Porto e verificar a sua validade, com exceção do primeiro interrogatório judicial de arguido detido", disse ainda.
Na operação Teia, e além de Costa Gomes, são ainda arguidos o entretanto demissionário presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, e a mulher, a empresária Manuela Couto. O outro arguido é o ex-presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto Laranja Pontes, que, entretanto, se reformou. Manuela Couto também esteve em prisão domiciliária até agora, mas a pulseira eletrónica foi-lhe igualmente retirada na quarta-feira.
O processo está relacionado com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do município de Barcelos e do IPO/Porto, a troco de favores políticos conseguidos por Joaquim Couto.
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