Entre os docentes estão a ex-ministra Elvira Fortunato e o seu marido. Auditoria da IGEC aponta para violação do regime de exclusividade.
Foram 29 os professores da Faculdade de Ciências e Tecnologia (FCT) da Universidade Nova que durante anos terão recebido milhares de euros em violação do regime de exclusividade a que estavam obrigados. As conclusões são de uma auditoria da Inspeção Geral da Educação e Ciência (IGEC), noticiada esta sexta-feira pelo semanário Nascer do SOL.
A Inspeção diz agora que estes docentes - entre os quais estão a ex-ministra do Ensino Superior Elvira Fortunato e o seu marido, Rodrigo Martins - têm que de devolver o dinheiro que receberam a mais pelo dever de dedicação exclusiva referentes aos últimos cinco anos. Em resposta ao semanário, o diretor da faculdade, José Júlio Alferes, refere ter sido notificado desta auditoria na semana passada e que tem agora 60 dias para responder, adiantando que está a ser avaliada a situação.
Já Elvira Fortunato mostrou-se surpreendida, lembrando a existência de um protocolo desde 2006 entre a a Nova FCT e a UNINOVA - entidade que faz os pagamentos e que é detida em 80% pela FCT - e que está a receber montantes de projetos europeus. "Agimos todos de boa fé. Confiamos na nossa instituição. Aliás, eu confio na minha universidade. Fomos apanhados de surpresa porque parece que, afinal, esse protocolo tinha problemas, mas nós não sabíamos", reagiu ao Nascer do SOL.
De acordo com o Estatuto da Carreira Docente Universitária, um professor em regime de dedicação exclusiva não pode exercer qualquer outra função ou atividade profissional remunerada.
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