Em causa está o decreto que estabelece um novo modelo organizativo das urgências externas de âmbito regional com o Governo a pretender, já em janeiro, concentrar as urgências de obstetrícia dos hospitais do Barreiro e Setúbal no Hospital Garcia de Orta e, a prazo, construir um novo centro materno-infantil.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, devolveu ao Governo três decretos-lei aprovados em outubro sobre as novas regras da contratação de médicos tarefeiros, urgências regionais e sistema de gestão de listas de espera.
Segundo vários órgãos de comunicação social, o Presidente devolveu ao Governo, sem promulgação, os decretos-lei aprovados em Conselho de Ministros sobre a centralização dos serviços de urgência, a criação do Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC) e as novas regras da contratação de médicos "tarefeiros" no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
O Executivo confirmou ao Expresso que recebeu do Presidente da República "comunicações para o aperfeiçoamento de três decretos-lei que aprovariam três das mais importantes reformas na Saúde", adiantando que as "está a analisar" e que se "enquadram num habitual diálogo interinstitucional relativo a diplomas do Governo".
"O Executivo procurará identificar oportunidades de aperfeiçoamento nas formulações inicialmente aprovadas, convicto de que os portugueses esperam e pedem mudanças e reformas na saúde, sabendo que não é possível haver melhorias, deixando tudo na mesma", segundo o Governo.
Em causa está o decreto que estabelece um novo modelo organizativo das urgências externas de âmbito regional, prevendo o seu funcionamento centralizado, com o Governo a pretender, já em janeiro, concentrar as urgências de obstetrícia dos hospitais do Barreiro e Setúbal no Hospital Garcia de Orta e, a prazo, construir um novo centro materno-infantil.
Marcelo Rebelo de Sousa pediu igualmente ao Governo para melhorar o novo modelo de contratação de médicos em regime de prestação de serviços por parte de estabelecimentos do SNS, que visa diminuir a diferença entre o que se paga aos profissionais do quadro e os profissionais independentes.
O Presidente da República teve também dúvidas sobre a criação do Sistema Nacional de Acesso a Consultas e Cirurgias (SINACC, que substitui o atual SIGIC, acrescentando consultas ao regime que já previa o recurso a privados para cirurgias que ultrapassem os tempos de espera).
"Este novo sistema terá também um sistema de alerta de possíveis fraudes para que não se repitam situações como a das cirurgias adicionais na dermatologia do Hospital de Santa Maria, onde foram detetadas várias irregularidades", lembra o Público.
Enquanto nos digladiamos com as frivolidades quotidianas, ignoramos um problema de escassez estrutural que tratará de dinamitar as nossas parcas possibilidades de liderarmos o pelotão da economia do futuro, para a qual não estamos minimamente preparados.
Os momentos mais perigosos da História não são aqueles em que tudo colapsa, mas aqueles em que todos fingem que nada está a mudar. Em 1026, ninguém previa a avalanche de transformações que se seguiria.
Por muito que se vitimize, o Chega não é o mártir da liberdade de expressão. É o seu carrasco.
Esta conta está errada logo desde o início. A estratégia da senhora Ministra de culpar as forças de segurança é errada e é muito grave !
