Deputado Frederico Francisco criticou a "impreparação" do Governo para implementar esta medida de forma imediata.
O governo não aplicou a isenção de portagens prevista para veículos pesados na A41 CREP, A19 e A8, apesar de aprovada no Orçamento do Estado para 2026, disse à Lusa o deputado socialista Frederico Francisco.
"O governo comunicou aos grupos parlamentares que não iria aplicar a isenção de portagens prevista para as autoestradas A41 CREP [Circular Regional Exterior do Porto], A19 entre São Jorge e Leiria Sul (nó A8/A19) e A8 entre Leiria Sul (nó A8/A19) e Pousos, alegando que a redação do artigo não está suficientemente explícita para permitir definir quais os veículos que ficam isentos", anunciou em declarações escritas enviadas à Lusa.
"Parece-nos que a medida, conforme prevista na Lei do Orçamento de Estado para 2026, é suficientemente clara ao aplicar a isenção a todos os veículos pesados. Independentemente de a Classe 2 de portagens incluir tanto veículos ligeiros como pesados, é sempre fácil e claro distinguir os primeiros dos segundos, já que a sua definição se encontra claramente prevista no Código da Estrada", acrescentou.
O deputado criticou ainda a "impreparação" do Governo para implementar esta medida de forma imediata "face às várias declarações públicas do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, ao longo de vários meses, pré-anunciando a mesma isenção para veículos pesados na A41 CREP, como medida de alívio do congestionamento da VCI, no Porto".
"A estas declarações, muitas feitas em contexto de campanha eleitoral, soma-se a antecipação do anúncio por parte do ministro desta mesma isenção, dois dias antes de a mesma ser debatida no parlamento", comentou.
Frederico Francisco refere ainda ter dificuldades em "acreditar que o ministro Miguel Pinto Luz tivesse anunciado uma medida sem assegurar que estavam reunidas as condições técnicas para a sua implementação". "Mas temos de concluir que foi isso mesmo que se verificou", afirmou.
"Importa que o Governo cumpra a lei e os seus próprios anúncios implementando as isenções de portagens previstas no OE2026 tão cedo quanto possível. O Grupo Parlamentar do Partido Socialista irá, nos próximos dias, questionar o Governo sobre qual a data prevista para a implementação destas isenções", concluiu.
Por muito que se vitimize, o Chega não é o mártir da liberdade de expressão. É o seu carrasco.
Esta conta está errada logo desde o início. A estratégia da senhora Ministra de culpar as forças de segurança é errada e é muito grave !
Para variar convido-vos esta semana para uma viagem esperançosa pelo ano que poderíamos ter tido.
Agora, Cristo já não é judeu. Cristo é palestiniano. Morto por judeus, provavelmente.
