O PCP vai levar ao Parlamento um conjunto de propostas com o objectivo de travar a precariedade laboral. Conferência de líderes parlamentares confirmou tomada de posse de Marcelo Rebelo de Sousa para dia 9 de Março
O PCP agendou em conferência de líderes dos grupos parlamentares, esta quarta-feira, um debate temático sobre precariedade laboral para 23 de Março, numa reunião em que foi formalizada a tomada de posse do novo Presidente da República (9 Março).
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e as bancadas dos diversos partidos acertaram também a eleição para titulares de diversos organismos estatais para 10 de Março, data da primeira de três sessões plenárias de debate, agora na especialidade, da proposta de Orçamento do Estado para 2016, além da sua votação final global (16 Março).
"Queremos marcar o início dos trabalhos depois do orçamento precisamente com a discussão daquele que é um dos maiores flagelos que atinge os trabalhadores - mais de um milhão e 100 mil sujeitos a contractos emprego-inserção, estágios, contratação temporária...", realçou o líder parlamentar do PCP, João Oliveira.
Num dia em que o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, anunciou a abertura de um concurso para mais de 80 inspectores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), o deputado comunista disse tratar-se de "um elemento indispensável para fazer valer os direitos dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho", algo para o qual "o PCP tem vindo a chamar a atenção há muito tempo" e defendeu "maior capacidade de aplicação de meios coercivos".
Relativamente às eleições por realizar, a Assembleia da República vai eleger a 10 de Março a Comissão Nacional de Eleições, o Conselho Económico e Social, o Conselho Superior da Defesa Nacional, o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Geral de Estudos Judiciários, o Conselho Pedagógico de Estudos Judiciários, o Conselho Nacional de Educação e o Conselho Fiscal dos Centros Educativos.
Segundo o deputado-secretário da Mesa do parlamento, Duarte Pacheco, os nomes de candidatos àqueles órgãos terão de dar entrada no parlamento até 4 de março, a fim de os mesmos poderem ser ouvidos nas respectivas comissões parlamentares a tempo dos sufrágios.
Passada a discussão orçamental, o hemiciclo de São Bento reabre para sessões plenárias em 22 e 23 de Março, terça e quarta-feira e não quarta e quinta como habitualmente em virtude de se tratar da semana da Sexta-Feira Santa.
Na véspera do debate temático solicitado pelo PCP e das votações regimentais (23 Março), a reunião magna de terça-feira será dedicada a declarações políticas dos vários partidos e ao debate de duas petições, relacionadas com pensões.
A próxima conferência de líderes parlamentares ficou agendada para 15 de Março, pelas 16h00, uma vez que os plenários de debate do OE2016 se realizam pela manhã.
Sobre as comemorações do 40º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa, ficou marcada a homenagem aos deputados à Assembleia Constituinte para 31 de Março, uma vez que na data exacta (2 de Abril) os trabalhos estão suspensos em São Bento devido à realização do 36º Congresso do PSD, em Espinho.
Além daquela cerimónia, no âmbito das comemorações, vai haver uma peça de teatro e uma exposição na Assembleia da República, bem como uma conferência internacional e diversas iniciativas itinerantes durante o mês de Abril.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
Queria identificar estes textos por aquilo que, nos dias hoje, é uma mistura de radicalização à direita e muita, muita, muita ignorância que acha que tudo é "comunista"
