Assembleia da República vai reapreciar na próxima terça-feira as novas propostas de alteração à lei de estrangeiros, depois de este diploma ter chumbado no Tribunal Constitucional.
O Presidente da República disse esta quinta-feira que provavelmente vai promulgar a nova versão da lei de estrangeiros apresentada pelo Governo se for aprovada no parlamento, tendo a expectativa de que o diploma respeite a Constituição.
MIGUEL A. LOPES/LUSA
“Ela [lei de estrangeiros] vai para o parlamento. No parlamento é votada. Depois eu examino. E ao examinar, se depois de chegar à conclusão que corresponde àquilo que disse o Tribunal Constitucional, promulgação. E provavelmente é aquilo que acontece”, afirmou em declarações aos jornalistas depois de inaugurar a oitava edição da Festa do Livro no Palácio de Belém.
Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou também que “não se lembra de ter vetado ou mandado uma segunda vez para o Tribunal Constitucional” uma lei depois de ser “expurgada” após uma veto dos juízes do Palácio Ratton, mas antes reiterou que examinará o diploma depois de votado na Assembleia da República.
A Assembleia da República vai reapreciar na próxima terça-feira, em plenário, na generalidade, especialidade e votação final global, as novas propostas de alteração à lei de estrangeiros, depois de este diploma ter chumbado no Tribunal Constitucional.
A nova proposta de alteração à lei de estrangeiros, anunciada esta quarta-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, entre outras mudanças que visam a sua conformidade com a Constituição da República, mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar, mas admite várias exceções, incluindo para cônjuges.
O presidente do Chega, um dos partidos necessários para formar maiorias parlamentares, avisou esta quinta-feira o Governo que não vai aceitar a nova versão da lei de estrangeiros, anunciando que o partido apresentará propostas de alteração para restringir o reagrupamento familiar.
Sobre a conclusão da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS), de que a morte de um homem em Mogadouro, Bragança, durante a greve do INEM, poderá estar relacionada com o atraso no atendimento pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), Marcelo Rebelo de Sousa voltou a indicar que se pronunciará sobre a saúde em “tempo oportuno” nas próximas semanas.
“Eu prometi que em tempo oportuno, que está próximo, mais semana, menos semana, diria o que penso sobre a situação da saúde em Portugal e os problemas que se levantam, sobre os quais já falei no passado, mesmo em relação aos governos anteriores, porque de facto são problemas globais e são problemas estruturais na sociedade portuguesa”, afirmou.
Questionado sobre as medidas para a habitação aprovadas hoje em Conselho de Ministros, Marcelo Rebelo de Sousa disse que “não teve oportunidade de as ver”, acrescentando apenas que serão “certamente bem-vindas”.
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