O homem foi condenado por violação e homicídio de uma mulher. A redução da pena impõe-se pelo facto de o Código Penal português não permitir uma pena superior a 25 anos de prisão.
Um homem de Barcelos, condenado em França a 30 anos de prisão por violação e homicídio de uma mulher, conseguiu um "perdão" de cinco anos, com a transferência do cumprimento da pena para Portugal.
Segundo um acórdão do Tribunal da Relação de Guimarães, a que esta quarta-feira a Lusa teve acesso, a redução da pena impõe-se pelo facto de o Código Penal português não permitir uma pena superior a 25 anos de prisão.
Os factos remontam a 5 de Fevereiro de 2012, em França, quando o arguido levou para um contentor de obras uma mulher que tinha conhecido na véspera e a agrediu corporalmente, violou e estrangulou mortalmente.
Em Junho de 2015, o tribunal de Toulouse condenou-o a 30 anos de prisão, pena que desde então começou a cumprir.
Em Março de 2018, o arguido pediu ao Ministério Público francês que o remanescente da pena fosse cumprido em Portugal, numa prisão perto da mãe e irmãs.
As autoridades francesas anuíram, considerando que o cumprimento da pena em Portugal, perto da família, contribuirá para atingir o objectivo de facilitar a sua reinserção social.
Transmitiram o processo à Relação de Guimarães, para reconhecimento da sentença e sua execução em Portugal.
A Relação de Guimarães reconheceu a sentença, mas ressalvou que a pena de 30 anos de prisão excede o limite máximo de 25 anos previsto no Código Penal português, "pelo que não se mostra compatível com a lei interna portuguesa".
Por isso, decidiu expurgá-la dessa parte que "ofende princípios fundamentais da Constituição", fixando-a em 25 anos.
Abdicar do direito a votar – e, portanto, de manifestar a opinião própria acerca do estado do país – parece-me um comportamento muito impróprio.
Seria bom que Maria Corina – à frente de uma coligação heteróclita que tenta derrubar o regime instaurado por Nicolás Maduro, em 1999, e herdado por Nicolás Maduro em 2013 – tivesse melhor sorte do que outras premiadas com o Nobel da Paz.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
“S” sentiu que aquele era o instante de glória que esperava. Subiu a uma carruagem, ergueu os braços em triunfo e, no segundo seguinte, o choque elétrico atravessou-lhe o corpo. Os camaradas de protesto, os mesmos que minutos antes gritavam palavras de ordem sobre solidariedade e justiça, recuaram. Uns fugiram, outros filmaram.
