No total, a lesada irá receber uma indemnização global de 22.750, e os agentes acabaram condenados por ofensa à integridade física e abuso de poder.
O Tribunal de Relação de Lisboa reverteu, esta quarta-feira, a condenação de Cláudia Simões e manteve a dos agentes da PSP Carlos Canha, João Gouveia e Fernando Luís Pereira Rodrigues pela agressão à mulher dentro de um veículo policial após ter sido detida numa paragem de autocarro a 19 de janeiro de 2020.
Uma nota à comunicação social, o tribunal explica que Carlos Canha foi condenado a cinco anos de prisão "pela prática de um crime de ofensa à integridade física", com a possibilidade de pena suspensa no caso de pagar no prazo de dois anos e e seis meses o valor de 6 mil euros à lesada.
Já o agente João Gouveia foi condenado pelo crime de abuso de poder com pena suspensa de um ano e seis meses de prisão, se pagar indemnização a Cláudia Simões no prazo de nove meses, o valor de mil euros. Um terceiro agente, Fernando Luís Pereira Rodrigues, foi também condenado pela prática de abuso de poder com pena suspensa de um ano e seis meses de prisão na condição de pagar uma indemnização de mil euros durante o período de nove meses.
Carlos Canha e o Estado Português vão ainda ter de pagar a Cláudia Simões 250 euros "por danos patrimoniais" e 12.500 euros por "danos não patrimoniais". Os restantes agentes, que já tinham sido absolvidos pelo Tribunal de Sintra, em conjunto com o Estado Português terão também de pagar a quantia de 2 mil euros "a título de indemnização por danos não patrimoniais".
No ano passado, foi aplicada uma pena suspensa de oito meses de prisão a Cláudia Simões pelo crime de ofensa à integridade física qualificada do agente Carlos Canha, e o polícia condenado a três anos de prisão, também com a possibilidade de pena suspensa, por dois crimes de ofensa à integridade física e dois crimes de sequestro.
Agora a condenação da lesada foi revogada e mantida a dos agentes policiais. Com esta decisão, Cláudia Simões irá receber uma indemnização no valor total de 22.750 euros, e os agentes foram condenados por ofensa à integridade física e abuso de poder.
Em comunicado as advogadas de Cláudia Simões, Leonor Caldeira (cronista da SÁBADO) e Luísa Teixeira da Mota, consideram que a decisão do Tribunal foi "não apenas justa, mas histórica". Ambas acreditam que esta decisão "é um sinal claro de que a violência policial não fica impune" e apesar de ser uma vitória para a lesada, representa ainda "uma mensagem para todas as vítimas de violência policial de que podem confiar nos nossos tribunais".
"Fez-se justiça por Cláudia Simões", concluem.
A carreira de Conceição Oliveira mostra o que custa construir uma Justiça capaz de confrontar os poderosos.
O descontentamento que se vive dentro da Polícia de Segurança Pública resulta de décadas de acumulação de fragilidades estruturais: salários de entrada pouco acima do mínimo nacional, suplementos que não refletem o risco real da função, instalações degradadas e falta de meios operacionais.
A ecologia da política mudou muito com o aparecimento do Chega, em conjunto com o papel político crescente das redes sociais.
As notícias da morte do jornalismo foram muito exageradas. Estranhamente, vive e até se recomenda.
