O gabinete do antigo secretário de Estado da Saúde está a ser alvo de buscas, bem como o hospital Santa Maria. Presidência de fora dos alvos do Ministério Público.
A Polícia Judiciária (PJ) está a cumprir onze mandados de busca relacionadas com o caso das gémeas luso-brasileiras que tiveram acesso irregular a um tratamento com Zolgensma no Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em causa estão suspeitas dos crimes de "prevaricação, abuso de poderes, tráfico de influência, abuso de poder e burla qualificada", avança a PJ em comunicado enviado às redações.
Noutra nota, o Ministério Público confimra buscas a instalações do Ministério da Saúde e da Segurança Social, a duas Unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a domicílio, visando a recolha de documentação.
Segundo o Correio da Manhã, Lacerda Sales foi constituído arguido. A casa do ex-governante, em Leiria, foi alvo de buscas judiciárias na segunda-feira.
As buscas decorrem na sequência do envio para o Ministério Público do relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) que concluiu que as gémeas luso-brasileiras tiveram acesso irregular ao tratamento no SNS. Foram encontradas irregularidades na marcação da primeira consulta no hospital de Santa Maria, realizada em 2020 na sequência de um telefonema efetuado pelo gabinete do então secretário de Estado da Saúde, António Lacerda Sales. O relatório da IGAS considera que a marcação da primeira consulta "merece reparos", mas que o tratamento decorreu nos trâmites legais.
Depois de receber o relatório da IGAS, o Ministério Público distribuiu o processo à Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) por estarem em causa alegados crimes de prevaricação, abuso de poderes, tráfico de influência, abuso de poder e burla qualificada. Na operação participaram cerca de 40 inspetores da UNCC e peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática da Polícia Judiciária, além de diversos magistrados do Ministério Público e magistrados judiciais.
As buscas decorrem no dia em que estava marcada a primeira sessão da Comissão de Inquérito Parlamentar a este caso das gémeas. Lacerda Sales devia ser ouvido esta quinta-feira, mas pediu para adiar a sessão citando motivos profissionais e será recebido no dia 17.
A SÁBADO sabe que não há buscas domiciliárias nem buscas na Presidência.
CARLOS M. ALMEIDA/LUSA
O caso
Segundo o relatório da IGAS, o então secretário de Estado da Saúde teve conhecimento do caso das gémeas depois de uma reunião com o filho de Marcelo Rebelo de Sousa, no dia 7 de novembro de 2019, "na qual lhe foi solicitada a colaboração para a obtenção de tratamento com o medicamento Zolgensma". A secretária de Sales remeteu para o Santa Maria informações sobre "a identidade das crianças, data de nascimento, diagnóstico e datas em que os pais poderiam estar presentes" no hospital.
Em declarações sobre o caso em 2023, Sales negou ter contactado o hospital: "Não marquei nenhuma consulta, não fiz nenhum telefonema, nunca recebi nenhum processo formalmente constituído. Portanto, também nunca contactei formalmente com o hospital de Santa Maria", afirmou o ex-secretário de Estado da Saúde.
A IGAS considera que o "centro hospitalar cumpriu as normas técnicas e a legalidade no acesso e na prestação de cuidados de saúde a duas crianças", que receberam o medicamento para atrofia muscular espinhal Zolgensma.
Com a realização desta operação, procura-se a recolha de equipamentos de telecomunicações, informáticos, prova de natureza documental, correio eletrónico, elementos que serão submetidos a exames e perícias, tendentes ao cabal esclarecimento dos factos.
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