A PGR vai suspender a publicação em Diário da República da polémica diretiva que limitava a autonomia do Ministério Público.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje que a procuradora-geral da República, Lucília Gago, "deu um passo importante" ao pedir novo parecer e suspender a diretiva sobre poderes hierárquicos no Ministério Público.
"Ao dizer que vai pedir novo parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), portanto, parando, até se conhecer esse parecer, a aplicação da diretiva, eu penso que a senhora procuradora-geral deu um passo importante no sentido de, por um lado, esclarecer dúvidas, que eram muitas e existiam, e, por outro lado, contribuir para uma distensão numa magistratura que é muito importante", declarou o chefe de Estado, em resposta aos jornalistas.
Marcelo Rebelo de Sousa, que falava na varanda do Palácio de Belém, em Lisboa, defendeu que é fundamental haver "um Ministério Público forte, coeso, com meios e em condições de prosseguir a sua missão" de combate à criminalidade, à ilegalidade "e em particular à corrupção".
"Sem eu estar a formular um juízo, que não formulo juízos sobre essa matéria, parece-me que é uma iniciativa que permite ir ao encontro de dúvidas suscitadas perante o parecer anterior e, portanto, perante a diretiva, e, por outro lado, contribuir para aquilo que é o mais importante que é garantir-se um Ministério Público forte, um Ministério Público coeso e um Ministério Público que possa cumprir a sua missão", reforçou.
O Presidente da República acrescentou que "não pode haver dúvidas de que o Ministério Público tem uma função fundamental que, se não for ele a cumprir, ninguém a cumprirá".
Questionado sobre esta decisão de Lucília Gago, Marcelo Rebelo de Sousa começou por dizer que, pelo que compreendeu, a procuradora-geral da República "entendeu que devia pedir ao Conselho Consultivo da PGR o esclarecimento de uma questão que é muito importante, talvez a questão mais falada e mais importante, que é de saber qual é o grau de publicidade, isto é, de conhecimento público, e de acesso que os cidadãos podem ter às decisões que sejam tomadas relativamente a processos pendentes no Ministério Público".
O chefe de Estado referiu que "essa era uma questão que estava a suscitar muitas dúvidas, muitas interrogações" e sobre a qual "o parecer anterior não se debruçava", o que "permitia dúvidas e críticas e até especulações sobre se poderia haver decisões secretas, decisões a que não houvesse acesso por parte dos cidadãos".
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