Entre eles, encontram-se o ex-secretário de Estado da Proteção Civil Artur Neves e o presidente da Proteção Civil, Mourato Nunes.
O processo sobre alegada corrupção no negócio das golas antifumo tem 18 arguidos, entre os quais o ex-secretário de Estado da Proteção Civil Artur Neves e o presidente da Proteção Civil Proteção Civil, Mourato Nunes.
A informação foi prestada à agência Lusa pela Procuradoria-Geral da República que não avançou mais pormenores, nomeadamente sobre as 10 buscas realizadas na quarta-feira nem quando os arguidos foram constituídos, alegando que o processo está em segredo de justiça.
Uma nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) adiantava que as quatro buscas domiciliárias e seis não domiciliárias decorreram em diversos locais do país e estavam relacionadas com o inquérito "que investiga factos suscetíveis de integrarem fraude na obtenção de subsídio, corrupção passiva, participação económica em negócio ou abuso de poderes e branqueamento de capitais".
"Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia e pelo Orçamento do Estado, de que é beneficiária a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e que envolve a Secretaria de Estado da Proteção Civil", referia a nota.
As comparticipações financeiras europeia e do Orçamento do Estado investigadas destinavam-se à realização de "Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais", enquadradas nos Programas "Aldeia Segura, Pessoas Seguras" e "Rede Automática de Avisos à População".
As cerca de 70 mil golas antifumo faziam parte do 'kit' distribuído à população no âmbito do programa "Aldeia Segura, Pessoas seguras", que custou cerca de 125 mil euros. O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes, e o ex-secretário de Estado da Proteção Civil Artur Neves foram constituídos arguidos em setembro de 2019 na investigação ao negócio das golas antifumo.
Poucos dias depois, o adjunto do secretário de Estado, Francisco Ferreira, demitiu-se do cargo, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os 'kits' de emergência que incluíam as golas.
Passar do congelamento ao confisco de activos de um estado soberano pode ter consequências devastadoras e gravosas para a economia da zona euro.
O centrismo tem sido proclamado por diversas personalidades que não têm a mais pálida ideia do que fazer ao país. É uma espécie de prêt-à-porter para gente sem cultura política e, pior que isso, sem convicções ou rumo definido.
Legitimada a sua culpa, estará Sócrates tranquilo para, se for preciso, fugir do país e instalar-se num Emirado (onde poderá ser vizinho de Isabel dos Santos, outra injustiçada foragida) ou no Brasil, onde o amigo Lula é sensível a teses de cabalas judiciais.
Ao contrastarmos o modelo português com os gigantes da inteligência europeia emerge uma assimetria profunda.
