Entre eles, encontram-se o ex-secretário de Estado da Proteção Civil Artur Neves e o presidente da Proteção Civil, Mourato Nunes.
O processo sobre alegada corrupção no negócio das golas antifumo tem 18 arguidos, entre os quais o ex-secretário de Estado da Proteção Civil Artur Neves e o presidente da Proteção Civil Proteção Civil, Mourato Nunes.
A informação foi prestada à agência Lusa pela Procuradoria-Geral da República que não avançou mais pormenores, nomeadamente sobre as 10 buscas realizadas na quarta-feira nem quando os arguidos foram constituídos, alegando que o processo está em segredo de justiça.
Uma nota do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) adiantava que as quatro buscas domiciliárias e seis não domiciliárias decorreram em diversos locais do país e estavam relacionadas com o inquérito "que investiga factos suscetíveis de integrarem fraude na obtenção de subsídio, corrupção passiva, participação económica em negócio ou abuso de poderes e branqueamento de capitais".
"Em causa estão práticas levadas a cabo no contexto de uma operação cofinanciada pelo Fundo de Coesão da União Europeia e pelo Orçamento do Estado, de que é beneficiária a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e que envolve a Secretaria de Estado da Proteção Civil", referia a nota.
As comparticipações financeiras europeia e do Orçamento do Estado investigadas destinavam-se à realização de "Ações de Sensibilização e Implementação de Sistemas de Aviso às Populações para Prevenção do Risco de Incêndios Florestais", enquadradas nos Programas "Aldeia Segura, Pessoas Seguras" e "Rede Automática de Avisos à População".
As cerca de 70 mil golas antifumo faziam parte do 'kit' distribuído à população no âmbito do programa "Aldeia Segura, Pessoas seguras", que custou cerca de 125 mil euros. O presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes, e o ex-secretário de Estado da Proteção Civil Artur Neves foram constituídos arguidos em setembro de 2019 na investigação ao negócio das golas antifumo.
Poucos dias depois, o adjunto do secretário de Estado, Francisco Ferreira, demitiu-se do cargo, após ter sido noticiado o seu envolvimento na escolha das empresas que produziram os 'kits' de emergência que incluíam as golas.
No feudalismo medieval, o feudo era a unidade básica: uma porção de terra concedida por um senhor a um vassalo, em troca de lealdade e serviço. A terra determinava o poder.
E essa gente está carregada de ódio, rancor e desejos de vingança, e não esquecem nem perdoam o medo e a humilhação que aqueles seus familiares (e, em alguns casos, eles próprios, apesar de serem, nessa altura, ainda muito jovens).
A evolução das políticas públicas de energia e ambiente, desde a década de 70, tem sido positiva, especialmente no domínio da agenda e formulação de políticas, atravessando governos diversos, embora muito por efeito da nossa integração europeia.
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