MP entende que as condenações devem ser a penas de prisão, mas fixadas junto dos limites mínimos previstos para os crimes em causa.
Entre os 19 arguidos estão o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves e o ex-presidente da ANEPC Mourato Nunes.
O caso levou em 2019 a demissões no Governo, num processo no qual estão em causa alegados crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder.
Ivo Rosa considerou como prova proibida e-mails apreendidos durante as buscas aos arguidos do caso das golas antifogo. Tribunal da Relação decidiu reverter a decisão.
O organismo europeu de luta contra a fraude está a investigar o caso. Cinco empresas foram acusadas pelo MP de fraude na obtenção de subsídio.
Aquisição de golas de autoproteção no âmbito do programa "Aldeia Segura", resultou na acusação de cinco pessoas coletivas e 14 pessoas singulares. O Ministério Público deduziu acusação e foi imputada a prática de factos que consubstanciam crimes de fraude na obtenção de subsídio, participação económica em negócio e abuso de poder.
Às portas de mais um 25 de Abril, talvez valha a pena pensar no País que António Costa está a criar ou a afundar num novo pântano. A liberdade tem mesmo muito que se lhe diga.
O painel europeu de peritos não teve qualquer dúvida em recomendar Ana Mendes de Almeida para o cargo de procuradora europeia, fazendo uma extensa lista de elogios. Governo preferiu José Guerra - e justificou-o com factos errados.
Duarte Costa é o novo nomeado. Mourato Nunes, antigo comandante-geral da GNR, é um dos arguidos no caso do negócio das golas antifumo e estava na liderança da Proteção Civil desde 2017.
Mourato Nunes foi constituído arguido no "caso das golas".
Entre eles, encontram-se o ex-secretário de Estado da Proteção Civil Artur Neves e o presidente da Proteção Civil, Mourato Nunes.
Escolhida por um júri internacional para a procuradoria europeia, Ana Carla Almeida não foi nomeada pelo governo. A magistrada do Ministério Público está a investigar casos que envolvem ex-Secretários de Estado.
Em causa está crime de fraude na obtenção de subsídios com fundos comunitários. Ex-secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves, e presidente da Proteção Civil, Mourato Nunes, são arguidos.
Região tem suscetibilidade elevada a alguns riscos naturais, designadamente ao risco sísmico e de 'tsunamis', aponta parecer. É sublinhado ainda o risco de acidentes com aves e aeronaves.
Em causa estão suspeitas de fraude na obtenção de subsídio. Ex-secretário de Estado e presidente da ANEPC estão entre os arguidos.
Francisco Ferreira, líder do PS Arouca, era padeiro de profissão antes de ser nomeado "técnico especialista" do agora ex-secretário de Estado da Proteção Civil, José Artur Neves.
