Esta advertência em relação à proposta de Orçamento Suplementar para 2020, cuja votação final global está prevista para sexta-feira, na Assembleia da República, foi transmitida pelo secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa.
O PCP avisou hoje o Governo que ou aceita mudar a sua proposta de Orçamento Suplementar na especialidade ou pode ter "um sério problema", estando em causa a manutenção da abstenção dos comunistas na generalidade.
Esta advertência em relação à proposta de Orçamento Suplementar para 2020, cuja votação final global está prevista para sexta-feira, na Assembleia da República, foi transmitida pelo secretário-geral do partido, Jerónimo de Sousa, em conferência de imprensa, no final de uma reunião do Comité Central do PCP.
"O PCP absteve-se na fase de generalidade da proposta de Orçamento Suplementar com a ideia de que na discussão na especialidade fosse possível encontrar manifestações de avanço, de garantia de direitos, de proibição de despedimentos e de medidas de proteção social para quem tudo perdeu. Verificamos que muitas destas matérias não estão lá na proposta [do Governo], o que leva a uma preocupação natural", justificou.
Neste quadro, segundo Jerónimo de Sousa, "se não for alterado" o sentido da proposta do executivo, com reforço das componentes sociais e laboral, então haverá "um problema sério".
"Não decidimos ainda, mas a nossa decisão passará em concreto pela expressão das medidas que o PS resolva avançar para concretizar esses objetivos. É uma questão de opção, não decidimos e não queremos precipitar o resultado, tendo em conta que ainda está presente a discussão na especialidade", afirmou, antes de reforçar o aviso.
"Se essas propostas não tiveram expressão, então o PS assume uma grave responsabilidade para encontrar as respostas necessárias que são urgentes para os trabalhadores e para o país", acentuou.
Na conferência de imprensa, o líder comunista recusou-se a aplicar a expressão "linhas vermelhas" do PCP para a fase de negociação na especialidade do Orçamento Suplementar para 2020.
No entanto, destacou a importância de "acabar com os cortes nos salários dos trabalhadores sob o regime do ‘lay-off’, a consideração da proibição de despedimentos nesta fase da vida do país e medidas de proteção social, designadamente para desempregados ou trabalhadores por conta própria".
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
