O primeiro-ministro remete a polémica para o Parlamento. O CDS já diz que só avança se houver consenso
O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje esperar que haja um entendimento no parlamento sobre as regras de cobertura jornalística das campanhas eleitorais que assegure o esclarecimento dos portugueses, e distanciou o Governo deste processo.
Já o porta-voz do CDS-PP afirmou hoje não existir um "projecto fechado" ou "definitivo" de alteração à legislação sobre cobertura mediática de eleições, apelando ao "mais largo consenso político".
"Para o CDS não há nenhum projecto fechado nem definitivo. Matérias que regulam campanhas eleitorais devem por natureza beneficiar do mais largo consenso político, ainda mais num de eleições legislativas e presidenciais", afirmou Filipe Lobo d'Ávila.
A iniciativa em causa, em negociação entre a maioria e o PS, prevê que os órgãos de comunicação social entreguem um plano de cobertura a uma comissão mista, constituída por membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) e da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e contempla coimas de até 50.000 euros por incumprimento.
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