O plenário da Assembleia da República conta com 230 deputados. Representantes partidários podem não estar todos no plenário no momento de votar.
O Parlamento vai continuar a funcionar, com um quórum flutuante de 116 deputados, que podem não estar todos no plenário no momento de votar, devido à pandemia da Covid-19.
Esta foi a conclusão saída da reunião de hoje da conferência de líderes, em que, por maioria, foi adotada a proposta de reorganização dos trabalhos parlamentares feita pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, excetuando a parte em que sugeria que as votações se fizessem com o quórum de funcionamento, ou seja um quinto dos deputados.
Essa parte foi adaptada, segundo disse a porta-voz da conferência de líderes, a deputada do PS Maria da Luz Rosinha, dado que se permite que, para não estarem tantos deputados no hemiciclo ao mesmo tempo, confirmem a presença na reunião na hora anterior à votação, não estando obrigados a estar na sala no momento de votar.
Todas as bancadas deram a sua anuência à proposta, à exceção das bancadas do PSD e do CDS, que defendiam o funcionamento do parlamento com a Comissão Permanente, órgão que substitui o plenário em férias, e que poderia convocar reuniões com todos os deputados caso tivesse de ser aprovada uma lei importante.
O plenário da Assembleia da República conta com 230 deputados.
Assim, na Assembleia da República as comissões parlamentares funcionam só quando estritamente necessário, com os deputados da mesa e coordenadores de cada partido, e haverá apenas um plenário, com as regras agora definidas em conferência de líderes, a começar esta semana, na quarta-feira.
Maria da Luz Rosinha explicou que o quórum necessário para as votações -- metade mais um -- é validado pelos deputados "mais cedo do que é habitual" de forma "a garantir" a sua presença, que "depois se podem ausentar do plenário".
E "podem ir à sala à vez", acrescentou ainda, para manterem a distância social aconselhada pelas autoridades de saúde e assim evitar a eventual disseminação do vírus.
Os restantes 114 deputados, que não forem ao parlamento, têm falta justificada.
Luz Rosinha afirmou aos jornalistas que apenas o CDS se opusera a esta solução, mas o deputado do PSD Adão Silva, à espera para falar, corrigiu-a em direto e a deputada socialista admitiu tratar-se de um lapso.
À direita, PSD, por Adão Silva, e CDS, por Telmo Correia, criticaram a solução encontrada, afirmando que seria mais claro e transparente o funcionamento do parlamento através da Comissão Permanente.
Evitando-se "soluções criativas", como a que foi aprovada, e que "roça a inconstitucionalidade", nas palavras de Adão Silva, enquanto Telmo Correia criticou este parlamento "a meio gás".
"O parlamento funcionaria com um [quórum de] um quinto, mas os outros passam por cá. Depois faz de conta que estavam mas não estavam", ironizou o líder parlamentar centrista sobre a forma como se vota, admitindo ainda, apesar das divergências, o CDS acata a decisão.
Os restantes partidos, PS, BE, PAN e PEV, defenderam a solução encontrada e todos manifestaram o seu pesar pela morte de um português vítima de Covid-19 e elogiaram os profissionais de saúde empenhados no combate à pandemia.
O deputado do Chega, André Ventura, afirmou que, perante este cenário, incluindo a eventual declaração de estado de emergência no país, retira a sua proposta de revisão constitucional.
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