As propostas fazem parte de uma petição com mais de seis mil assinaturas e de dois projectos de lei do CDS-PP.
Os deputados parlamentares discutem quarta-feira a hipótese de o dinheiro gasto pelas famílias em centros de estudos poder ser deduzido dos impostos assim como as empresas de explicações ficarem isentas de IVA.
Na petição, os assinantes criticam a diferença de tratamento entre quem recorre a aulas em centros de estudo e quem opta pelo serviço de explicações dado por particulares, uma vez que, no primeiro caso, as famílias não podem deduzir estes custos em sede de IRS e no segundo caso já podem.
Além disso, "enquanto empresa, os serviços de explicações/lições em matérias de ensino escolar oficial são facturados e tributados em sede de IVA à taxa de 23%", já os mesmos serviços estão isentos de IVA quando são prestados a título pessoal, refere a petição que será discutida quarta-feira.
Por isso, os peticionários solicitam a isenção de IVA nos serviços prestados nos Centros e Salas de Estudo e Explicações e a dedução em sede de IRS enquanto despesas de educação.
No mesmo sentido, o CDS-PP apresenta um projecto de lei que defende a alteração do Código do IVA, de forma a "isentar deste imposto os serviços de explicações e apoio escolar prestados pelos centros de estudo".
Para o CDS, esta alteração deverá entrar em vigor com o Orçamento do Estado subsequente à publicação do diploma.
O CDS-PP propõe ainda a alteração do Código do IRS, "de modo a permitir que lições sobre matérias do ensino escolar oficial ministradas em centros e salas de estudo e de explicações possam ser deduzidas enquanto despesas de educação".
Neste caso, o CDS propõe que a alteração entre em vigor no início do próximo ano.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
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O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
