Rita Matias e Madalena Cordeiro foram à Faculdade de Letras de Lisboa a 18 de março. Após ter-lhes sido dito que o diretor da faculdade não iria recebê-las, decidiram forçar o encontro e apresentaram a agentes da PSP o "Cartão de Deputado - Livre-Trânsito".
A Comissão Parlamentar de Transparência concluiu esta quarta-feira que Rita Matias (Chega) violou o código de conduta por utilização abusiva do cartão de deputada na Faculdade de Letras de Lisboa e também por insultos dirigidos à socialista Isabel Moreira.
Fonte da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados adiantou à agência Lusa que estes dois pareceres foram aprovados por ampla maioria, embora com os votos contra do Chega.
No processo que envolve a Faculdade de Letras de Lisboa, a admoestação por mau comportamento estende-se à deputada do Chega Madalena Cordeiro. Já no caso relativo a Isabel Moreira, considerou-se provado que Rita Matias se dirigiu à constitucionalista da bancada do PS usando a expressão "assassina", associando-a à morte de 18 mil bebés.
"Chamar assassina a outra colega parlamentar constitui um insulto e, por conseguinte, um comportamento inadequado e inaceitável por parte de uma senhora deputada à Assembleia da República. Tais são comportamentos que um(a) deputado(a), no exercício das suas funções, não pode ter, até porque atos desta natureza não só não preservam a dignidade e a credibilidade do órgão de soberania, nem prestigiam a instituição parlamentar, como também afetam os deveres de urbanidade e do respeito que é devido entre deputados(as)", lê-se no relatório.
Concluiu-se então que Rita Matias "incorreu em violação grave dos deveres dos deputados" e "do Código de Conduta dos Deputados".
O caso de Rita Matias e de Madalena Cordeiro com a Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa é considerado mais insólito.
As duas deputadas foram a essa faculdade em 18 de março passado. Após ter-lhes sido dito que o diretor da faculdade não iria recebê-las, decidiram forçar o encontro e apresentaram a agentes da PSP o "Cartão de Deputado - Livre-Trânsito".
Segundo o relatório, Rita Matias e Madalena Cordeiro insistiram e pediram que lhes fosse conferido acesso à sala onde o diretor presidia à reunião da Comissão Coordenadora do Conselho Científico - solicitação essa que foi negada.
Perante este caso, a Comissão de Transparência concluiu que esta iniciativa é "estranha" ao exercício do mandato parlamentar e, sobretudo, que as duas deputadas "não poderiam, em circunstância alguma, ter utilizado o cartão de deputado para garantir o acesso de livre circulação nas instalações da Faculdade de Letras".
"E muito menos ainda para aceder a uma reunião reservada, que se encontrava a decorrer, de um órgão interno daquela instituição de ensino superior", salienta-se no parecer aprovado.
Tratou-se, por isso, de "uma utilização ostensivamente abusiva da prerrogativa de livre trânsito, na medida em que não só esta prerrogativa foi utilizada para uma finalidade alheia ao exercício do mandato parlamentar, como também a sua utilização pretendeu contornar e subverter as regras internas de funcionamento de uma instituição universitária, que goza de autonomia".
Ao agir desta forma descrita, acrescenta-se, Rita Matias e Madalena Cordeiro "abusaram do direito dos deputados ao livre trânsito, (...) afrontando claramente o disposto nesta disposição estatutária, para além de terem desrespeitado, com este seu comportamento, a imagem, o prestígio e a dignidade da Assembleia da República".
"Com esta sua conduta, as senhoras deputadas Rita Matias e Madalena Cordeiro incorreram em violação grave dos deveres dos Deputados" e "do Código de Conduta dos Deputados", conclui-se.
A Comissão da Transparência, no seu relatório, recomenda às duas deputadas do Chega para que, a partir de agora, "se abstenham de fazer uma utilização abusiva do direito ao livre trânsito dos deputados, nomeadamente, inibindo-se de o utilizar em ações de natureza político-partidária, estranhas ao exercício do mandato parlamentar".
"E, em qualquer caso, para interromper reuniões de órgãos universitários, em desrespeito pelas regras de funcionamento interno dessas instituições de ensino superior", refere-se.
Recomenda-se ainda a Rita Matias e a Madalena Cordeiro que se retratem "junto da instituição queixosa", a Faculdade de Letras de Lisboa, "pugnando pela salvaguarda da imagem institucional da Assembleia da República, que invariavelmente acaba por ser afetada pelas suas condutas."
