Recondução de António Correia de Campos e lista conjunta do PS e PSD para o Conselho Superior da Magistratura não obtiveram a maioria de dois terços dos votos que a Constituição exige.
O parlamento chumbou hoje a recondução de António Correia de Campos como presidente do Conselho Económico e Social (CES) e a lista conjunta do PS e PSD para o Conselho Superior da Magistratura.
De acordo com a ata da eleição dos órgãos externos da Assembleia da República a que a Lusa teve acesso, foram declarados não eleitos o presidente do CES - uma escolha apenas do PS - e os representantes para o Conselho Superior da Magistratura, lista conjunta com os sociais-democratas.
Em ambos os casos, não foi alcançada a maioria de dois terços dos votantes constitucionalmente exigida.
Foram eleitos os representantes do parlamento para o Conselho Superior do Ministério Público e da Comissão Nacional de Eleições, que apenas requeriam maioria simples.
Votaram nas várias eleições 209 deputados.
O nome de Correia de Campos para presidir ao CES recolheu 125 votos sim, 73 brancos e 11 nulos.
Na primeira vez que foi proposto para presidir ao CES, em 2016, Correia de Campos só à segunda tentativa conseguiu alcançar os dois terços necessários dos votos.
Para o Conselho Superior da Magistratura, a lista conjunta de PS e PSD falhou igualmente a maioria de dois terços necessária - 140 de 209 votantes -, obtendo 139 votos favoráveis, 66 brancos e quatro nulos.
Assim, não foram eleitos Vítor Manuel Pereira de Faria, José António de Melo Pinto Ribeiro, António Barradas Leitão, Licínio Lopes Martins, António Vieira Cura, Inês Ferreira Leite e André Filipe de Oliveira Miranda.
Já a lista conjunta de socialistas e sociais-democratas para o Conselho Superior do Ministério Público, que apenas exigia maioria simples, obteve 134 votos favoráveis, 17 brancos e cinco nulos.
Foram eleitos para este órgão Manuel de Magalhães e Silva, Rui Silva Leal, José Manuel Mesquita, António Almeida e Costa e Brigite Raquel Bazenga Vieira Tomás Gonçalves.
A indicação do advogado Rui Silva Leal pelo PSD causou alguma polémica interna, por se tratar do marido da deputada e porta-voz social-democrata para a área da Justiça, Mónica Quintela.
Foram ainda eleitos os nomes propostos por PS e PSD para vogais da Comissão Nacional de Eleições, lista que conseguiu 181 votos favoráveis, 26 brancos e dois nulos.
Para a CNE foram eleitos Mark Kirkby (PSD), Cristina Penedos (PS), Carla Luís (BE), João Almeida (PCP), João Tiago Machado (CDS-PP), Sandra do Carmo (PAN) e Álvaro Saraiva (PEV).
Somadas, as bancadas do PS e do PSD totalizam 187 deputados.
SMA/JF // JPS
Lusa/fim
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