O projecto de lei propõe que os jovens "devem interromper o tratamento farmacológico, nos termos a definir pelo médico, dando continuidade ao seu acompanhamento psicológico".
O PAN apresentou um projecto de lei para proibir a prescrição de medicamentos para a hiperactividade e défice de atenção a crianças com menos de seis anos, tema que quer discutir no parlamento na primeira quinzena de Outubro.
O projecto de lei do PAN - Pessoas, Animais, Natureza, estabelece que "é proibida a prescrição e administração de medicamentos que contenham metilfenidato e atomoxetina no tratamento para a Perturbação de Hiperactividade com Défice de Atenção", em crianças com idade inferior a seis anos.
O diploma propõe que as crianças com menos de seis anos que estejam a tomar aqueles medicamentos "devem interromper o tratamento farmacológico, nos termos a definir pelo médico, dando continuidade ao seu acompanhamento psicológico".
O PAN incluiu um outro artigo prevendo que "cabe à Ordem dos Médicos a definição das sanções disciplinares associadas ao incumprimento" da proibição.
Em comunicado, o PAN anunciou a intenção de agendar, na próxima reunião da conferência de líderes, dia 19, a discussão parlamentar deste diploma e de mais três projectos de resolução sobre o mesmo assunto, para a primeira quinzena de Outubro, antes da apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2019.
Num dos projectos de resolução, o PAN recomenda que o diagnóstico do défice de atenção e hiperactividade seja feito envolvendo uma equipa multidisciplinar que inclua um psicólogo, pais, professores, e um médico especialista.
Por outro lado, o PAN propõe a realização de uma campanha visando "sensibilizar" os profissionais para a importância da intervenção psicológica como tratamento de primeira linha.
O PAN defende um debate alargado à sociedade sobre a matéria, considerando que os medicamentos para a hiperactividade e défice de atenção têm estado a ser usados para "tratar" o que é considerado "mau comportamento" e a falta de atenção nas aulas e, assim, a ajudar a melhorar o rendimento escolar".
Na base da "forte sobremedicação" de crianças e jovens com aquela substância ativa estará, segundo o PAN, a "competição social, a necessidade de resultados imediatos e a falta de tempo".
"As denúncias acerca desta prescrição abusiva e exagerada têm gerado controvérsia em vários países e também em Portugal", frisa o PAN.
Num debate quinzenal realizado em Fevereiro do ano passado, o deputado único do PAN, André Silva, questionou o primeiro-ministro, António Costa, sobre a "forte sobre-medicação de crianças com ritalina", medicamento que "duplicou as vendas nos últimos anos e é tomado por crianças cada vez mais novas".
"Estima-se que, em Portugal, 23.000 crianças estão medicadas para a perturbação da hiperactividade com défice de atenção", refere o PAN, sublinhando que a utilização do metilfenidato "apresenta uma tendência de crescimento".
Citando um estudo realizado pelo INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento, em 2015, o PAN sublinha que "as crianças portuguesas até aos 14 anos estão a consumir mais de 5 milhões de doses por ano de metilfenidato, sendo que o grupo etário dos 10 aos 14 anos foi o responsável pelo maior consumo desta substância, cerca de 3.873.751 doses".
O mesmo estudo indica que "ao grupo etário entre os 0 e os 4 anos de idade foram administradas 2900 doses de metilfenidato, tendo sido no grupo etário dos 5 aos 9 anos administradas 1.261.933 doses" daqueles medicamentos.
Referindo um relatório da Direcção Geral de Saúde "Saúde Mental 2015", o PAN sublinha que persiste uma "percentagem significativa" de crianças naquela faixa etária a tomar medicamentos com a substância activa metilfenidato, apesar de serem reconhecidas as "dificuldades no diagnóstico" da hiperactividade com défice de atenção especialmente em crianças em idade pré-escolar, e de haver recomendações internacionais no sentido de não lhes serem prescritos.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
Até porque os primeiros impulsos enganam. Que o diga o New York Times, obrigado a fazer uma correcção à foto de uma criança subnutrida nos braços da sua mãe. O nome é Mohammed Zakaria al-Mutawaq e, segundo a errata do jornal, nasceu com problemas neurológicos e musculares.
