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Pais não têm garantidas faltas justificadas nas férias da Páscoa

SÁBADO
SÁBADO 15 de março de 2020 às 11:38

Além de não garantir o novo apoio nas férias da Páscoa, o Governo também não garante que as faltas ao trabalho neste período sejam justificadas. Significa isto que os trabalhadores sem alternativa perdem salário e arriscam processos disciplinares. Especialistas pedem correção ao diploma.

O novo apoio criado pelo Governo para os pais com filhos de até doze anos não se aplica durante as férias escolares da Páscoa e, além disso, não garante uma falta justificada no trabalho. Significa isto que os trabalhadores que não tenham alternativa (como o teletrabalho) ou onde deixar os filhos perdem salário e arriscam processos disciplinares. O decreto-lei com medidas excecionais parte do princípio que as medidas de proteção do trabalhador não se aplicam à época das férias, que no caso da Páscoa decorrem de 28 de Março a 13 de abril e que também estão previstas no Verão. Entende-se a lógica original, uma vez que numa circunstância normal os pais já teriam de ter uma solução para a ocupação da criança.

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