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Portugal

Ordens no Ministério Público: "Acabaram as investigações a políticos"

05.02.2020 14:45 por Carlos Rodrigues Lima e Mariana Branco 64480
Depois da diretiva da Procuradora-geral, já há duas reações: Rui Cardoso, ex-presidente do sindicato, diz que o MP "morreu como magistratura"; Miguel Matias, advogado, considera que o MP ficou refém do poder político.
  • 157446
Rui Cardoso critica Soares

Num parecer que aparenta ter sido feito à medida do caso que envolveu diretor do Departamento Central de Investigação Ação Penal, Albano Pinto, e uma ordem dada no processo de Tancos, o Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (CCPGR) considerou que os procuradores estão obrigados a cumprir e as ordens dadas pela hierarquia e estas nem sequer devem estar nos respetivos processos. Rapidamente, a atual Procuradora-geral da República, Lucília Gago, através de uma diretiva, determinou que a doutrina do parecer fosse "seguida e sustentada" no interior do Ministério Público.

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Segundo o documento, que foi publicado no site da PGR sem assinaturas do relator e dos votos a favor e contra, a subordinação hierárquica dos procuradores "pressupõe, para além de outros poderes, o reconhecimento do poder de direção que integra, em geral, o conteúdo da relação hierárquica e que se consubstancia na faculdade de emissão de ordens e instruções, gerais ou concretas, pelo superior hierárquico", e a que os magistrados têm "exclusiva sujeição".

O princípio da autonomia interna circunscreve-se, segundo o parecer, ao "dever de recusa de cumprimento de ordens ilegais, emanadas de superior hierárquico e o poder de recusa do cumprimento de ordens, do mesmo também emanadas, fundada em violação da consciência jurídica do subordinado".

E devem as ordens emanadas pelos superiores integrar o processo, ou seja, no caso de Tancos, deveria a recusa de Albano Pinto ser documentada? Não: "A emissão de uma diretiva, de uma ordem ou de uma instrução, ainda que dirigidas a um determinado processo concreto, esgotam-se no interior da relação de subordinação hierárquica e não constituem um ato processual penal, não devendo constar do processo", lê-se.

Ora, duas reações já tornadas públicas consideram que, com este parecer transformado em diretiva, há um grande problema no Ministério Público. Tendo a conta o reforço dos poderes da hierarquia e o facto de as ordens não deverem constar dos processos - logo escrutinadas - o advogado Miguel Matias considera que esta nova orientação "transformou" o Ministério Público "numa longa manus da classe política". Porque, defende o advogado, "a partir de hoje acabaram as investigações a políticos os quais, habilmente, vão indicar para PGR quem os ajude, proteja e impeça o MP de investigar". No fundo, bastará dar uma ordem.

Já Rui Cardoso, antigo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, escreveu na sua página do Facebook que o dia 4 de fevereiro, data diretiva de Lucília Gago, representa "o dia mais negro da história democrática do Ministério Público português: morreu como magistratura". "Nasceu uma verdadeira autocracia, com um nível de hierarquia quem nem na administração pública existe"acrescentou o procurador da República.

"Todos os agentes do Ministério Público (que não mais podem ser chamados de magistrados) são apenas uma longa mão da vontade do/a Procurador/a-Geral da República. Este/a, nomeado/a pelo Presidente da República por proposta do Governo, passa a ser diretamente responsável por tudo o que sucede no Ministério Público: pelo que ordena, pelo que devia ter ordenado, pelo que permite, pelo que não impede. É sua a única vontade relevante", escreveu ainda Rui Cardoso, acrescentando, com alguma ironia, que se "instalou uma sombra negra" na magistratura, a qual "não veio de fora, veio de dentro", numa alusão ao parecer do CCPGR.

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mais votado Victor Manuel Silva Matias05.02.2020

Ora como sempre é preciso esconder que os politicos estão acima de tudo e todos mesmo que sejam corruptos levem o dinheiro para fora e o coloquem em off shores e fijam que estão a proceder para diversos investimentos de outros paises em portugal o que não é verdade como ex." qual foi o investimento indiano em Portugal até ao momento actual????"
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Alentejano07.02.2020

nada mudou excepto que agora já nem precisam recorrer para o constitucional para encontrar uma avenida de saída basta uma ordem e pelo que eu compreendi nem tem a ordem de estar assinadas para assegurar que quem indica não possa ser responsabilizado, é isto a esquerda progressista!
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Anónimo06.02.2020

Pensavamos que a justiça era cega que foi criada com o intuito de julgar sem distinguir ninguem mas afinal consegue "espreitar por de baixo da venda". É triste ter gente a desgovernar o nosso magnífico país desta maneira. Tanto se lutou por direitos de igualdade,democracia e liberdade de expressão.
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Carlos sousa06.02.2020

Os políticos podem continuar a roubar, é isso que a senhora quer dizer.
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freitas 06.02.2020

O sr das selfies e o sr Costa tinham interesse que é sra Joana Marques Vidal que não fosse realeita para mais um mandato,pois ela sabia das manhas dos politicos,daí não foi surpreza ela deixar o cargo de Procuradora,apesar de ter acabado o seu mandado? merecia ficar pois serviu bem o país, os portugueses tinham confiança máxima nela,porém é que lá está agora tarde ou cedo os portugueses vão ver se ela é competente no cargo que ocupa.Mas é Europa está de olhos em Portugal quinto país mais corrupto justiça fraca no combate,leis benéficas ao crime,lideres responsáveis sem capacidades um PR que pouco ou nada faz .crimes leza pátria arquivados etc etc ,é o país que temos .É justiça é o pilar da estabilidade dos povos no mundo ,sem ela ? será tarde ou cedo o caos social como também pode gerar conflitos na minha modesta opinião .
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