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PGR suspende diretiva polémica e pede parecer "complementar"

Leonor Riso 11 de fevereiro de 2020 às 10:30

PGR quer que o Conselho Consultivo da PGR se pronuncie sobre "o regime de acesso ao registo escrito de decisões proferidas no interior da relação de subordinação hierárquica".

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai suspender a publicação em Diário da República - ou seja, não entra em vigor - da polémica diretiva que limitava a autonomia do Ministério Público, ao mesmo tempo que solicita um parecer complementar ao Conselho Consultivo da PGR "versando o regime de acesso ao registo escrito de decisões proferidas no interior da relação de subordinação hierárquica".

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