Operação Marquês: Juiz Ivo Rosa dá 120 dias para MP apresentar recurso

Recurso tem de ser apresentado até 21 de outubro de 2021. Defesas terão o mesmo prazo para responder, por isso o processo só chegará ao Tribunal da Relação em fevereiro de 2022.

O juiz Ivo Rosa deu esta quinta-feira 120 dias ao Ministério Público (MP) para apresentar recurso contra a decisão instrutória da Operação Marquês. Recurso tem de ser apresentado até 21 de outubro de 2021, uma vez que nesta data estão incluídas as férias judiciais de 15 de julho até ao final de agosto.

Após o recurso do MP, as defesas dos arguidos terão o mesmo prazo de 120 dias para responder que, desta forma, só deverá chegar ao Tribunal da Relação de Lisboa em meados de fevereiro de 2022. Na decisão instrutória, o juiz Ivo Rosa decidiu não levar a julgamento o ex-primeiro-ministro José Sócrates pelos crimes de corrupção passiva, pronunciando-o apenas por falsificação de documentos e branqueamento de capitais.

Do total de 28 arguidos acusados pelo Ministério Público, 14 deles respondiam por fraude fiscal, sendo que o empresário Carlos Santos Silva, alegado testa de ferro de José Sócrates, era aquele a quem foi imputado o maior número de crimes, num total de quatro.

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