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Operação Lex: Supremo decide que processo terá dois julgamentos

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SÁBADO 13 de março de 2023 às 18:12
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Decisão está já a ser contestada uma vez que poderá dar azo a vários recursos.

Os autos da conhecida Operação LEX serão devidos em dois julgamentos distintos, noticiou esta tarde oObservador. De acordo com o jornal, apenas os crimes imputados pelo Ministério Público ao desembargador Vaz das Neves, a Rui Rangel e a José Veiga serão decididos pelo Supremo Tribunal de Justiça, enquanto os que dizem respeito a Luís Filipe Vieira e aos restantes crimes de Rangel e Veiga serão julgados na 1.ª instância.

Paulo Calado/Cofina

A decisão foi tomada pelo juiz conselheiro António Latas – também juiz relator do julgamento - a 10 de março depois de considerar que "quer Rui Rangel, quer Fátima Galante — os dois arguidos centrais da Operação Lex — perderam a qualidade que tinham de juízes desembargadores" afetando assim a competência do Supremo para julgar todos os arguidos.

A decisão está a ser considerada polémica, uma vez que poderá dar azo a vários recursos que poderão atrasar ainda mais o decorrer da Operação Lex.

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