Decisão está já a ser contestada uma vez que poderá dar azo a vários recursos.
Os autos da conhecida Operação LEX serão devidos em dois julgamentos distintos, noticiou esta tarde oObservador. De acordo com o jornal, apenas os crimes imputados pelo Ministério Público ao desembargador Vaz das Neves, a Rui Rangel e a José Veiga serão decididos pelo Supremo Tribunal de Justiça, enquanto os que dizem respeito a Luís Filipe Vieira e aos restantes crimes de Rangel e Veiga serão julgados na 1.ª instância.
A decisão foi tomada pelo juiz conselheiro António Latas – também juiz relator do julgamento - a 10 de março depois de considerar que "quer Rui Rangel, quer Fátima Galante — os dois arguidos centrais da Operação Lex — perderam a qualidade que tinham de juízes desembargadores" afetando assim a competência do Supremo para julgar todos os arguidos.
A decisão está a ser considerada polémica, uma vez que poderá dar azo a vários recursos que poderão atrasar ainda mais o decorrer da Operação Lex.
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
Com a velocidade a que os acontecimentos se sucedem, a UE não pode continuar a adiar escolhas difíceis sobre o seu futuro. A hora dos pró-europeus é agora: ainda estão em maioria e 74% da população europeia acredita que a adesão dos seus países à UE os beneficiou.
O caso Spinumviva morreu. A Spinumviva ela própria continua viva e de saúde.
