Em causa neste processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
O Supremo Tribunal de Justiça remeteuesta sexta-feira para julgamento os 17 arguidos da Operação Lex, incluindo os ex-juízes Rui Rangel, Fátima Galante, Vaz das Neves e o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, acusados de crimes económico-financeiros.
A decisão instrutória do processo foi lida pelo juiz conselheiro Sénio Alves no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa. Após mais de duas horas de leitura, o magistrado responsável pela instrução deste caso anunciou: "Para julgamento em processo comum pronuncio todos os arguidos identificados na acusação".
Em causa neste processo estão os crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
Há momentos que quebram um governo. Por vezes logo. Noutras, há um clique que não permite as coisas voltarem a ser como dantes. Por vezes são casos. Noutras, são políticas. O pacote laboral poderá ser justamente esse momento para a AD.
A recente manifestação dos juízes e procuradores italianos, que envergaram as suas becas e empunharam cópias da Constituição nas portas dos tribunais, é um sinal inequívoco de que mesmo sistemas jurídicos amadurecidos podem ser alvo de ameaças sérias à sua integridade.
Apoiando Marques Mendes, recuso-me a “relinchar” alegremente campanha fora, como parece tomar por certo o nosso indómito candidato naquele tom castrense ao estilo “é assim como eu digo e porque sou eu a dizer, ou não é de forma alguma!”.
O tarefeiro preenche um buraco, não constrói a casa. Tal como no SNS, a proliferação de tarefeiros políticos não surge do nada. É consequência de partidos envelhecidos, processos de decisão opacos, e de uma crescente desconfiança dos cidadãos.
