Propostas incidem sobre matérias laborais, em particular, a regularização da carreira docente, a aposentação dos docentes, a revisão do regime legal de concursos e os horários.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai entregar quatro propostas para o Orçamento do Estado de 2021 ao Ministério da Educação e espera que a tutela convoque a primeira reunião negocial ainda antes do debate no parlamento.
Na quinta-feira, uma delegação da estrutura sindical vai estar no Ministério da Educação para entregar quatro propostas que marcam, de acordo com a legislação do Trabalho em Funções Públicas, o início de quatro processos negociais.
Em comunicado, a Fenprof explica que as propostas incidem sobre matérias laborais, em particular, a regularização da carreira docente, a aposentação dos docentes, a revisão do regime legal de concursos e os horários e outras condições de trabalho.
Estas são matérias que os representantes dos professores esperam poder discutir com a tutela ainda antes do debate sobre o Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) na Assembleia da República.
"Apesar de faltarem poucos dias para a apresentação da proposta do Governo na Assembleia da República, não houve qualquer contacto, formal ou informal, do Ministério da Educação, no sentido de dar a conhecer o que irá propor e de conhecer as propostas sindicais", lamentam.
Na reunião, que deverá ser convocada pela tutela, a Fenprof vai ainda entregar um conjunto de propostas a consagrar no OE2021.
Além do Governo, a estrutura sindical vai também entregar na quinta-feira várias propostas e um memorando sobre a precariedade da profissão aos grupos parlamentares do PS, PSD, BE, CDS, PEV e PCP.
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