O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, que falava na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças e da Cultura e Comunicação, afirmou que a revisão do contrato de concessão da RTP, previsto para 2019, "já foi iniciada".
O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media,Nuno Artur Silva, afirmou hoje que a revisão do contrato de concessão da RTP, que estava previsto para 2019, "já foi iniciada".
Nuno Artur Silva falava na comissão parlamentar conjunta de Orçamento e Finanças e da Cultura e Comunicação, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).
"Em relação à RTP, aquilo que acontece é que de facto a revisão do contrato de concessão deveria ter acontecido em 2019", recordou o governante, lembrando que tal não se realizou devido a "questões de fim de legislatura e com as eleições".
Por isso, essa revisão transitou para este ano "e já foi iniciada", afirmou.
"Já pedimos os contributos à RTP, ao Conselho Geral Independente e ao Conselho de Opinião. Vamos trabalhar durante este ano para apresentar esse projeto que será também objeto de consulta pública", referiu Nuno Artur Silva.
"Parece-me que articular este trabalho com a transposição da diretiva de comunicação social audiovisual traz benefícios, porque podemos trabalhar o processo todo de maneira estruturada e transversal", acrescentou.
Relativamente à proposta do Bloco de Esquerda (BE) sobre as obrigações de investimento no cinema e audiovisual dos operadores estrangeiros, Nuno Artur Silva afirmou: "Parece-nos uma oportunidade que, sem dúvida, não desperdiçaremos".
No entanto, "não faz sentido avançar no valor neste momento e com uma medida desde já exclusivamente financeira quando a própria diretiva tem uma amplitude muito maior", prosseguiu.
Tendo em conta que a diretiva europeia sobre o audiovisual tem de ser transposta para a legislação portuguesa, "o mais tardar até 19 de setembro" deste ano, "julgo que não faz sentido avançar com a questão financeira já de uma forma completamente deslocada", explicou.
"Faremos essas proposta no conjunto da transposição da diretiva que está a ser discutida ao setor, já abrimos consulta a todas a entidades envolvidas", a qual também será alvo de uma consulta pública.
Nuno Artur Silva referiu ainda que o financiamento da RTP "tem sido estável" e que a administração da estação pública deu a "garantia que vai haver investimento na área tecnológica" este ano, "nomeadamente na parte da rádio".
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
