Iniciativa deverá dar entrada no dia 28 na Procuradoria-Geral da República.
Mais de 110 mil pessoas já assinaram a petição associada à queixa-crime que será apresentada contra três elementos do Chega: o seu presidente, André Ventura, o líder parlamentar Pedro Pinto e o assessor Ricardo Reis.
A queixa-crime deve-se às declarações proferidas acerca das circunstâncias da morte de Odair Moniz, que foi alvejado fatalmente por um agente da PSP. As assinaturas estão a ser recolhidas via Internet desde sexta-feira e, de acordo com a agência Lusa, a petição será entregue esta segunda-feira, 28.
Em causa estão crimes como instigação à prática de crime, apologia da prática de crime e incitamento à desobediência coletiva, devido a declarações dos três elementos do Chega em meios de comunicação social e redes sociais.
"Como são crimes contra o Estado de Direito, podemos constituir-nos como assistentes no processo e auxiliar o Ministério Público na investigação. Faremos questão disso", afirmou à Lusa Miguel Prata Roque, jurista e uma das pessoas que primeiro avançou com a iniciativa.
Este domingo, ocorrem as cerimónias fúnebres de Odair Moniz, um dia depois da manifestação que juntou milhares de pessoas na Avenida da Liberdade em Lisboa e que foi convocada pelo Movimento Vida Justa. Os manifestantes gritaram "Violência policial, violência cultural", "os bairros unidos jamais serão vencidos" e, em crioulo cabo-verdiano, "Nu sta junta, Nu sta forti [Nós estamos juntos, nós estamos fortes]".
Cláudia Simões, cidadã que acusou um agente da PSP de a agredir, numa paragem de autocarro na Amadora, em 2020, falou num palco improvisado no fim do protesto para dizer que passou "pelo mesmo sistema" de violência policial. "Somos castigados e ainda saímos do tribunal como criminosos. Espero que este processo não passe em branco como o meu", afirmou, salientando que a polícia trata as pessoas de alguns bairros "como lixo".
A Inspeção-Geral da Administração Interna e a PSP abriram inquéritos à morte de Odair Moniz, e o agente que baleou o homem foi constituído arguido.
Na sequência deste incidente, na noite de segunda-feira registaram-se desacatos no Zambujal e, desde terça-feira, noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados autocarros, automóveis e caixotes do lixo.
Brigitte e Emmanuel nada têm a ganhar com este processo que empestará ainda mais a atmosfera tóxica que rodeia o presidente, condenado às agruras políticas de um deplorável fim de mandato
A venda do Novo Banco culmina num prémio milionário à rapina que empobrece Portugal.
O Chega está no centro do discurso político e comunicacional português, e bem pode o PSD querer demarcar-se a posteriori (e não quer muito) que perde sempre. A agenda política e comunicacional é a do Chega e, com a cloaca das redes sociais a funcionar em pleno
É tempo de clarificação e de explicarmos às opiniões públicas europeias que sem Segurança não continuaremos a ter Liberdade. A violação do espaço aéreo polaco por parte da Rússia, com 19 drones, foi o episódio mais grave da história da NATO. Temos de parar de desvalorizar a ameaça russa. Temos de parar de fazer, mesmo que sem intenção, de idiotas úteis do Kremlin. Se não formos capazes de ajudar a Ucrânia a resistir, a passada imperial russa entrará pelo espaço NATO e UE dentro
