Iniciativa deverá dar entrada no dia 28 na Procuradoria-Geral da República.
Mais de 110 mil pessoas já assinaram a petição associada à queixa-crime que será apresentada contra três elementos do Chega: o seu presidente, André Ventura, o líder parlamentar Pedro Pinto e o assessor Ricardo Reis.
A queixa-crime deve-se às declarações proferidas acerca das circunstâncias da morte de Odair Moniz, que foi alvejado fatalmente por um agente da PSP. As assinaturas estão a ser recolhidas via Internet desde sexta-feira e, de acordo com a agência Lusa, a petição será entregue esta segunda-feira, 28.
Em causa estão crimes como instigação à prática de crime, apologia da prática de crime e incitamento à desobediência coletiva, devido a declarações dos três elementos do Chega em meios de comunicação social e redes sociais.
"Como são crimes contra o Estado de Direito, podemos constituir-nos como assistentes no processo e auxiliar o Ministério Público na investigação. Faremos questão disso", afirmou à Lusa Miguel Prata Roque, jurista e uma das pessoas que primeiro avançou com a iniciativa.
Este domingo, ocorrem as cerimónias fúnebres de Odair Moniz, um dia depois da manifestação que juntou milhares de pessoas na Avenida da Liberdade em Lisboa e que foi convocada pelo Movimento Vida Justa. Os manifestantes gritaram "Violência policial, violência cultural", "os bairros unidos jamais serão vencidos" e, em crioulo cabo-verdiano, "Nu sta junta, Nu sta forti [Nós estamos juntos, nós estamos fortes]".
Cláudia Simões, cidadã que acusou um agente da PSP de a agredir, numa paragem de autocarro na Amadora, em 2020, falou num palco improvisado no fim do protesto para dizer que passou "pelo mesmo sistema" de violência policial. "Somos castigados e ainda saímos do tribunal como criminosos. Espero que este processo não passe em branco como o meu", afirmou, salientando que a polícia trata as pessoas de alguns bairros "como lixo".
A Inspeção-Geral da Administração Interna e a PSP abriram inquéritos à morte de Odair Moniz, e o agente que baleou o homem foi constituído arguido.
Na sequência deste incidente, na noite de segunda-feira registaram-se desacatos no Zambujal e, desde terça-feira, noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados autocarros, automóveis e caixotes do lixo.
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
Com a velocidade a que os acontecimentos se sucedem, a UE não pode continuar a adiar escolhas difíceis sobre o seu futuro. A hora dos pró-europeus é agora: ainda estão em maioria e 74% da população europeia acredita que a adesão dos seus países à UE os beneficiou.
O caso Spinumviva morreu. A Spinumviva ela própria continua viva e de saúde.
