Pouco mais de um ano depois de ter tomado posse, Luís Montenegro voltou esta quinta-feira a encabeçar uma cerimónia com muitas caras repetidas que vão fazer parte de um "Governo de continuidade". A principal novidade é o Ministério da Reforma do Estado. Esta sexta-feira tomam posse os secretários de Estado.
Quatro ministros saem e dois entram e nos ministérios há um novo enquanto dois ganham novas competências extinguindo outros dois. Feito o balanço doGoverno apresentado na quarta-feirapor Luís Montenegro e que ontem tomou posse, são agora 16 os ministérios, menos um do que no ano passado.
José Filipe Pinto, politólogo e professor catedrático, considera que "tal como era previsível, Montenegro apostou num governo de continuidade", mantendo praticamente os mesmos ministros. De fora, ficam Pedro Duarte (candidato pelo partido à Câmara Municipal do Porto nas eleições autárquicas do outono), Pedro Reis (até agora ministro da Economia), Margarida Blasco (que pediu para sair por motivos pessoais) e Dalila Rodrigues (até aqui tutelava a Cultura); entrando Maria Lúcia Amaral, para a Administração Interna, e Gonçalo Saraiva Martins, vai liderar o único Ministério novo, o da Reforma do Estado.
Tendo em conta estas decisões do primeiro-ministro, José Filipe Pinto começa por referir que "ainda não sabemos as razões que levaram à não recondução de Pedro Reis", facto é que o Ministério que liderava, o da Economia, foi agregado ao da Coesão Territorial, ficando o responsável por esta pasta com as duas componentes. Para o politólogo esta opção foi "um erro" e a junção "não faz muito sentido": "Desde o 25 de Abril que a pasta da Economia tem sido considerada como algo secundário e tem sido dada mais importância às Finanças existindo até uma grande confusão entre as duas", refere.
José Filipe Pinto acredita que tal acontece porque "as finanças, ou os impostos, parecem ter mais impacto no dia-a-dia das pessoas", mas reforça que "é a economia que define as grandes linhas para a produção de riqueza e a distribuição da mesma": "O ministro das Finanças é que deveria ter a sua ação condicionada pela Economia e não ao contrário".
O outro ministério que foi agregado foi o da Cultura com o da Juventude e Desporto, o que levou Dalila Rodrigues a ficar de fora do Governo. Restando a possibilidade remota de vir a ser anunciada, esta sexta-feira, como secretária de Estado. Esta é outra decisão que José Filipe Pinto não percebe "muito bem", apesar de admitir que "quando comparado com as capacidades do seu currículo, Dalila Rodrigues ficou aquém enquanto ministra". Ainda assim, o futuro pode ser mais desanimador: "Margarida Balseiro Lopes não tem quaisquer provas dadas na área da Cultura e esta é uma pasta que pode prejudicar o bom trabalho que fez anteriormente".
Nas trocas, Pedro Duarte abandona o Ministério dos Assuntos Parlamentares uma vez que é candidato às autárquicas do Porto. Para substituí-lo Montenegro chamou Carlos Abreu Amorim, até agora secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares. José Filipe Pinto considera que o ministro dos Assuntos Parlamentares "deve ser alguém muito habituado a criar pontes e dialogar". Algo que não vê em Carlos Abreu Amorim que "é conhecido por ter um perfil muito incendiário, com discursos muito vigorosos, mas que ao mesmo tempo podem soar ofensivos".
É possível que este se torne um fator central uma vez que Montenegro "vai ter de governar com uma maioria relativa", por isso vai ser "fundamental conseguir criar pontes".
Na Administração Interna, Margarida Blasco, uma das ministras mais criticadas durante a última legislatura, deixa a pasta, depois de ter pedido para sair por motivos pessoais. Para a substituir, Montenegro recrutou Maria Lúcia Amaral, até agora provedora de Justiça, que José Filipe Pinto considera ter "competências judiciais e académicas superiores a qualquer suspeita".
Ainda assim, alerta que "as suas decisões enquanto juíza deixaram claro que tem uma personalidade forte com ideias muito definidas sobre temas fundamentais" e é preciso saber como é que vai reagir "a estar sob os holofotes da comunicação social". O especialista reforça que a Administração Interna "é uma pasta muito complicada" que inclui, por exemplo, "as questões da imigração e dos incêndios".
Já no campo das manutenções vale a pena relembrar que Ana Paula Martins, ministra da Saúde, "tem sido bastante contestada", mas vai manter-se no lugar. "O Ministério de Ana Paula Martins tem problemas muito graves. A ministra não conseguiu justificar o encerramento de maternidades e urgências obstétricas num País que não consegue garantir a renovação de gerações", recorda o professor universitário que considera a decisão de Montenegro como uma "jogada política", que "pode ser arriscada".
José Filipe Pinto alerta ainda que "está a chegar à altura de férias", tradicionalmente complexa nos hospitais, "e se foi difícil preencher as escalas nos outros meses agora vai ser ainda pior", pelo que a ministra se pode ver novamente em problemas. Por isso, "teria sido muito mais fácil deixar cair a ministra da Saúde", "mas Montenegro sempre disse que Ana Paula Martins trabalha muito e atribuiu-lhe muita confiança política", o que significa que "se alterasse a ministra seria muito criticado".
A mudança mais criticada por José Filipe Pinto é mesmo a criação do novo ministério, não pela escolha de Gonçalo Saraiva Matias, até agora presidente do conselho de administração da Fundação Francisco Manuel dos Santos, para ministro Adjunto e da Reforma do Estado, mas sim pela escolha do nome da pasta. O professor catedrático explica que "não é possível reformar o Estado, o que se pretende aqui não é a reforma do Estado", isto porque "o Estado é definido por três dimensões: a humana, territorial e o sistema político e a única coisa que pode ser reformada é o sistema político ou, se preferirem, a forma como o Estado se relaciona com as outras instituições e com a população".
Assim sendo, considera que "não há um entendimento sobre o que se pretende".
Por fazer, ficaram, segundo José Filipe Pinto, alterações nas Infraestruturas e a Habitação que "deveriam ser dois Ministérios": "A Habitação está a tornar-se o maior encargo dos portugueses, é preciso uma verdadeira política de habitação pública, mas também de investimento nos setores privados e social", alerta.
O politólogo acredita que "a aglutinação dos Ministérios nem sempre aumenta a eficácia". Isto porque "enquanto os Ministros devem responder ao Parlamento, os secretários de Estado apenas têm de prestar contas aos ministros que os tutelam ou ao primeiro-ministro".
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