Ministro da Defesa reagia à notícia do Público que dá conta de que os quatro helicópteros Black Hawk que a Força Aérea vai adquirir só podem aterrar num dos setes heliportos hospitalares autorizados.
O ministro da Defesa Nacional garantiu esta terça-feira que os helicópteros Black Hawk que serão adquiridos pela Força Aérea podem ser utilizados para emergência médica, detalhando que, este ano, estes equipamentos já aterraram em 25 heliportos do país.
"Estes Black Hawk já aterraram em mais de 20 heliportos, só a norte do Tejo. É público, e está em vídeo. Posso-lhe dizer que, de dia e de noite, já aterraram em 18. E de dia, já aterraram em 25. E, portanto, essa coisa de que não conseguem é conversa. E eu pergunto a quem aproveita essa desinformação", afirmou Nuno Melo.
Instado a clarificar se se refere a heliportos hospitalares, Nuno Melo respondeu afirmativamente.
O ministro da Defesa, em declarações aos jornalistas após a cerimónia do 50º aniversário da Polícia Judiciária Militar (PJM), em Oeiras, reagia à notícia de hoje do jornal Público que dá conta, citando a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), de que os quatro helicópteros Black Hawk que a Força Aérea vai adquirir para evacuação médica só podem aterrar num dos setes heliportos hospitalares autorizados a receber transportes aéreos de emergência médica.
Questionado sobre como explicava a posição assumida pela ANAC - que diz que o comprimento do Black Hawk impede-o de aterrar em seis dos setes heliportos autorizados a receber helicópteros de emergência médica -, Nuno Melo explicou que quem tem competência para certificar estes helicópteros é a Autoridade Aeronáutica Nacional, e que os equipamento militares estão excluídos da dimensão civil, sobre a qual atua a ANAC.
O governante garantiu também que "a Autoridade Aeronáutica Nacional já certificou estes helicópteros para aterrarem nestes locais todos", detalhando que é este organismo que regula também quais são os espaços onde os helicópteros militares podem aterrar, se for necessário.
"Eu tenho imenso respeito pela ANAC, é uma entidade absolutamente fundamental, está certíssima na dimensão civil. Acontece que neste caso, quem certifica é a Autoridade Aeronáutica Nacional e a Convenção sobre Aviação Civil Internacional exclui as aeronaves militares no seu artigo 3º. Portanto, compete à Autoridade Aeronáutica Nacional determinar os locais onde estes helicópteros militares podem aterrar", considerou.
Nuno Melo explicou que estes helicópteros são considerados "os mais versáteis e polivalentes do mundo" e que o INEM já os considerou como uma "excelente escolha para operações de evacuação médica devido às capacidades excecionais e versatilidade", acrescentando que "cumprem tudo aquilo que é esperado deles ou superam as expectativas".
O governante defendeu a "decisão racional" por trás da aquisição destas aeronaves por serem equipamentos de "duplo uso", civil e militar, e frisou que a Força Aérea não dispõe apenas dos Black Hawks, mas também de outras aeronaves para estes fins como os Koala e os EH-101.
Melo sublinhou também que estão em causa fundos do PRR e que o recurso a essa opção "implica que os equipamentos sejam entregues até ao final de agosto", acrescentando que não havia mais nenhuma opção que garantisse que os helicópteros estariam disponíveis até essa data.
O ministro disse ainda que as críticas que viu foram de duas pessoas sem especialização nestas matérias, sem detalhar a quem se referia: "Um foi candidato autárquico pelo PS nas últimas eleições, o outro é o ativista de Chega. E depois pergunto-me também na sua função o que é que eles têm de especialista em helicópteros?".
No discurso que encerrou a cerimónia, o ministro da Defesa afirmou que o percurso da PJM "se cruza com o arco histórico da democracia" ao surgir no período pós-revolucionário do "verão quente", fazendo depois referência às celebrações do 25 de Novembro.
Nuno Melo destacou a importância desta polícia na prevenção e dissuasão do crime, não só em instâncias militares mas em cooperação com outras entidades, exemplificando com o papel desta autoridade no combate ao tráfico de droga, em casos "que têm sido muito mediáticos nestes últimos tempos".
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