Novas regras para discutir votos aprovadas no parlamento

Lusa 14 de fevereiro de 2020
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As alterações ao regimento receberam os votos contra do BE, CDS, PAN, do deputado da Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Deputado único do Chega esteve ausente.

O parlamento aprovou hoje, com os votos do PS, PSD, PCP e PEV, as novas regras dos votos, que "transfere" do plenário para as comissões o debate de grande parte deste tipo de iniciativas.

parlamento assembleia republica plenario hemiciclo
parlamento assembleia republica plenario hemiciclo MIGUEL A. LOPES/LUSA

As alterações ao regimento, hoje aprovadas em plenário, através de votação eletrónica, receberam os votos contra do BE, CDS, PAN, e dos deputados da Iniciativa Liberal João Cotrim Figueiredo e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, estando ausente o deputado único do Chega.

A mudança precisava de maioria absoluta dos deputados presentes, e, de um total de 190, 162 votaram a favor e 28 votaram contra.

Com as alterações aprovadas, os votos apresentados pelo presidente da Assembleia da República são discutidos e levados diretamente a plenário, o que já não acontecerá com as iniciativas provenientes dos grupos parlamentares, independentemente da sua dimensão.

Os votos apresentados pelos grupos parlamentares terão a partir de agora o mesmo tratamento que é dado atualmente aos projetos de resolução, ou seja, os votos são primeiro apresentados em comissão.

Depois, no decurso dos trabalhos em sede de comissão, caso os deputados entendam que alguns desses votos devem ser alvo de apreciação complementar - por exemplo, em virtude da sua relevância -, então esses votos podem subir a plenário.

Esta foi a solução encontrada para fazer face à banalização da apresentação de votos, que se acentuou desde o início da sessão legislativa, após as eleições de outubro de 2019.

As novas regras já deverão aplicar-se na próxima sexta-feira.

Hoje, o guião de votações incluía oito votos, sete de pesar e um de congratulação, mas em dezembro os deputados votaram 42, 15 dos quais do deputado único do Chega.

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