O estudo sobre alojamento local (AL) encomendado à Universidade Católica revela que há "um elevado grau de concentração na Baixa da cidade".
O movimento 'Direito à Cidade' acusou hoje aCâmara do Portode se escudar em estudos e debates, criando "distrações" para não avançar com medidas concretas de contenção doalojamento localno concelho.
"A Câmara do Porto, na pessoa do seu presidente, têm-se desresponsabilizado de contribuir para a resolução do problema, usando como pretexto o estudo sobre o impacto do alojamento local na cidade, agora conhecido. Enquanto isso, as pessoas foram sendo despejadas e a cidade foi perdendo a sua identidade", afirmou Nicole Santos, numa conferência de imprensa realizada hoje de manhã no Porto.
Para aquela responsável, o estudo elaborado pela Universidade Católica apenas sistematiza os números já conhecidos por todos, nomeadamente pela autarquia, ignorando até outros fenómenos, como as unidades hoteleiras em construção ou o número de alojamentos em 'Airbnb' existente na cidade, que sublinham, muito tem contribuído para os despejos no centro histórico do Porto.
Nicole Santos considera ainda "irónico que o coordenador do estudo [Alberto Castro] encomendado à Universidade Católica seja presidente do Conselho Fiscal da Mota-Engil", uma das maiores construtoras do país.
O movimento defende que o constante adiamento da aplicação de medidas de contenção do alojamento local é diretamente responsável pela realidade no centro histórico, onde há já freguesias com mais de 60% dos fogos para fins turísticos.
"E agora o que vão fazer?", questionou Nicole Santos.
André Bernardino, também do movimento 'Direito à Cidade', acrescenta que os debates sobre alojamento local que estão agora a ser promovidos pela autarquia são meras "distrações", não havendo "de facto um interesse em agir".
"Enquanto há debates e estudos, as medidas de fundo não estão a ser tomadas", disse, sublinhando que é uma maneira de "atirar areia para os olhos" dos portuenses.
O movimento lamenta ainda não ter sido convidado para participar nestes debates, que, sublinha, são feitos em horários em que poucos podem participar.
"Como é que a câmara promove um debate sobre o tema "Habitação Social. Precisamos mais?", quando não faz nada para criar mais habitação social, pelo contrário, destrói ou privatiza", ironizou Nicole Santos.
Aquela responsável salienta ainda que o município liderado por Rui Moreira se tem escudado em projetos que ainda não foram concretizados para justificar a sua inação, como é o caso dos projetos de Monte Pedral e do Monte da Bela, para os quais estão previstos 400 fogos a custos controlados.
"O que é para Rui Moreira custos controlados? 600 euros? Impossível", afirmou Nicole Santos, sublinhando que "o direito à habitação é um direito, não um capricho".
Para a responsável, o executivo municipal devia implementar imediatamente as zonas de contenção para o alojamento local e, no caso das unidades hoteleiras, o município que é quem licencia, devia negar esse licenciamento.
"A cidade está a ser pensada em torno de uma única atividade económica, o que significa ficar dependente dela. E isso é pouco inteligente", defendeu.
Segundo o movimento, estes argumentos vão ser todos vertidos num documento que será entregue à autarquia.
"É preciso avançar já com medidas de contenção, se não a cidade passa a ser um hotel", concluiu.
Na reunião de câmara de 07 de maio, o vereador Ricardo Valente anunciou que iria apresentar "um 'draft' (projeto)" de um regulamento para limitar o AL no prazo de um mês.
O estudo sobre alojamento local (AL) encomendado à Universidade Católica revela que há "um elevado grau de concentração na Baixa da cidade", onde a pressão corrente é o "dobro do valor" observado em todo o município.
Os autores do estudo destacam também que na Baixa observou-se uma "elevada ocupação por AL de habitação previamente existente o que, intuitivamente, reforça a apreensão".
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