A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações alertou a Autoridade Tributária para a necessidade de fiscalização do setor do transporte pesado de mercadorias para evitar a fuga ao fisco.
A Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações (FECTRANS) alertou esta terça-feira a Autoridade Tributária (AT) para a necessidade de fiscalização do setor do transporte pesado de mercadorias para evitar a fuga ao fisco, por subdeclaração de rendimentos dos trabalhadores.
"Tendo em conta que houve uma alteração do conceito de retribuição com a entrada em vigor do novo acordo coletivo, há cerca de um ano, e que este sempre foi um setor muito desregulado, alertámos para a necessidade de maior fiscalização das empresas de transportes de mercadorias para evitar que não declarem parte das remunerações dos seus trabalhadores", disse à agência Lusa a dirigente da FECTRANS Anabela Carvalheira.
Segundo a sindicalista, os responsáveis da AT manifestaram sensibilidade para a situação, mas alegaram dificuldades inerentes à falta de recursos humanos, dada a existência de milhares de empresas no setor.
A FECTRANS já tinha solicitado há alguns meses reuniões à AT e ao Ministério do Trabalho para pedir a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e das inspeções da Segurança Social e da AT, de modo a garantir o cumprimento do novo acordo coletivo, evitando prejuízos para os trabalhadores e para o Estado.
Na sexta-feira a federação sindical, filiada na CGTP, reúne-se com o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, a quem vai fazer o mesmo alerta, mas relativo às contribuições para a segurança social.
A par da greve dos motoristas de matérias perigosas, têm sido feitas várias denúncias contra empresas do setor que alegadamente não declaram todos os rendimentos dos seus trabalhadores, prejudicando-os em termos contributivos.
Os motoristas de pesados há muito que se queixam desta situação, que os penaliza quando têm uma baixa por doença, desemprego ou reforma.
A Procuradoria-Geral da República já confirmou que está em curso um inquérito, para averiguar os casos denunciados, uma investigação que está em segredo de justiça.
O acordo coletivo assinado no ano passado entre a FECTRANS e a associação das empresas de transportes ANTRAM, que está em vigor, regulamenta a maioria das matérias pecuniárias dos motoristas e restantes condições de trabalho.
Entretanto, em 14 de agosto, a FECTRANS e a ANTRAM estabeleceram um memorando de entendimento que garante aumentos mínimos de 122 euros, a partir de janeiro de 2020.
A FECTRANS e a ANTRAM continuam as negociações de revisão do acordo coletivo em 09 de setembro.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O medo, a extrema-direita e as alterações climáticas marcam a entrevista a José Gil, um documento único nesta edição da SÁBADO.
