Bárbara Coutinho foi oficilizada no cargo e passou de ajustes diretos para um "acordo de cedência de interesse público". Carlos Moedas não revela o vencimento.
Depois de 15 anos em que esteve na direção do MUDE - Museu do Design através de ajustes diretos,conforme a SÁBADO escreveuem agosto de 2024, Bárbara Coutinho aparentemente continua no cargo, mas em circunstâncias pouco elucidativas.
Na altura do artigo, estava em vigência um ajuste direto com término em dezembro de 2024. Carlos Moedas, via assessoria, disse à SÁBADO que "a situação nasceu e manteve-se consecutivamente ao longo de vários anos e com anteriores executivos". Disse ainda que, "numa altura absolutamente decisiva para o maior Museu de Design da Europa, e depois de um conjunto de problemas graves e complexos que se arrastaram durante oito anos de obras de reabilitação, o atual Executivo considerou que não fazia qualquer sentido outro foco que não fosse colocar todos os esforços para a sua desejada e permanentemente adiada reabertura". Mas o executivo ia avaliar o caso.
Segundo se percebe no Boletim Municipal da Câmara de 27 de fevereiro de 2025, a situação de Bárbara Coutinho foi resolvida em novembro de 2024: "Bárbara dos Santos Coutinho, técnica superior (História) da Fundação Centro Cultural de Belém, trabalhadora n.º 953918, por despacho de 2024/11/26 do Senhor Vice-presidente, foi autorizado o acordo de cedência de interesse público nesta Câmara, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2025".
Na semana passada, questionado pela SÁBADO, o gabinete de Carlos Moedas, depois de repetir o contexto laboral acima descrito, disse apenas que "desde o passado dia 1 de janeiro de 2025, Bárbara Coutinho encontra-se a exercer atividade na Câmara Municipal de Lisboa ao abrigo de um Acordo de Cedência de Interesse Público".
Nos dias seguintes, a SÁBADOperguntou repetidas vezes ao gabinete de Carlos Moedas quais são os termos deste acordo, nomeadamente a função oficial de Bárbara Coutinho e qual o seu vencimento. O gabinete deixou de responder.
Acrescente-se que o MUDE, embora seja um equipamento cultural - e de grande importância para a cidade, até pela sua localização, ocupando um quarteirão na Baixa - não está na ilharga da EGEAC, a empresa municipal de Cultura, mas sim debaixo do pelouro direto da Cultura no executivo. E desde maio de 2024, quando o vereador Diogo Moura suspendeu o seu mandato, que o pelouro da Cultura está com Carlos Moedas.
Tiago Petinga/LUSA
O MUDE (que começou por ser uma coleção de milhares de peças de moda e design comprada pela câmara de Lisboa em 2002 a um privado, Francisco Capelo, e cujo acervo foi entretanto recheado com outras coleções) é assim o único museu municipal gerido diretamente pelo presidente da câmara, uma situação que se arrasta desde o mandato de António Costa (2007-2015). Todos os outros museus da cidade são geridos pela EGEAC.
Quanto a Bárbara Coutinho, começou a ter avenças no MUDE em 2009, quando o museu abriu. Na altura, provinha dos quadros do CCB, a que nunca voltou, porque os ajustes diretos para o MUDE continuaram. O último foi assinado em 2022 e decorreu até dezembro de 2024. Mesmo quando o MUDE esteve oito anos fechado para obras (entre 2016 e 2024), Bárbara Coutinho manteve-se diretora nessas circunstâncias. O valor tem-se mantido nos €3.850 mais IVA (um diretor de museu nacional ganha cerca de €3.300 brutos).
Havendo limitações para o número de ajustes diretos que uma entidade pública podia fazer consecutivamente a uma entidade privada, o artigo da SÁBADOde agosto de 2024 evidenciava como a CML, ao longo dos anos, foi criativa para contornar esse problema e perpetuar Bárbara Coutinho no MUDE sem concurso público (como acontece, por exemplo, em vários museus e teatros), alegando que os seus serviços entravam num artigo específico (e suas alíneas) do Código dos Contratos Públicos, o 24º, que prevê exceções para atribuir ajustes diretos.
Assim, ao abrigo dessa criatividade jurídica da câmara, em 2009 e 2012 Bárbara Coutinho foi providenciar "um ou mais serviços de telecomunicações". Em 2015, foram "serviços de natureza intelectual". Em 2017, só poderia ser Bárbara Coutinho "por motivos técnicos, artísticos ou relacionados com a proteção de direitos exclusivos".
Em 2019, a avença justificou-se porque Bárbara Coutinho ia proceder à "criação ou aquisição de uma obra de arte ou de um espetáculo artístico" (recorde-se que o MUDE na altura estava em obras). Em 2022, a avença justificou-se porque "não existe concorrência por motivos técnicos".
Bárbara Coutinho não respondeu ao nosso email sobre as suas funções oficiais neste momento e o seu vencimento.
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