O decreto do parlamento que reduz as taxas de IRS até ao 6.º escalão, aprovado pela oposição, tem como base um projeto de lei do PS e seguiu para o Palácio de Belém em 3 de julho.
O ministro das Finanças insistiu esta segunda-feira que o diploma que reduz as taxas do IRS até ao 6.º escalão, aprovado no parlamento, viola a norma travão, mas disse que o Governo vai aguardar pela decisão do Presidente da República.
"A minha opinião é que viola a norma travão", declarou Joaquim Miranda Sarmento, em declarações aos jornalistas à margem de uma reunião ministerial em Bruxelas, insistindo que a legislação em causa vai conduzir ao desequilíbrio orçamental.
"Do nosso lado aguardamos a decisão do Presidente da República e depois vamos decidir", afirmou.
O decreto do parlamento que reduz as taxas de IRS até ao 6.º escalão, aprovado pela oposição, tem como base um projeto de lei do PS e seguiu para o Palácio de Belém em 3 de julho.
Na votação final global, em 12 de junho, o texto apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, a partir do projeto de lei do PS, teve votos contra apenas dos dois partidos que suportam o Governo, PSD e CDS-PP, e passou com a abstenção do Chega e votos a favor de PS, IL, BE, PCP, Livre e PAN.
Segundo este decreto, as taxas dos 1.º e 2.º escalões baixam, respetivamente, de 13,25% para 13% e de 18% para 16,5%, enquanto no escalão há uma redução de 23% para 22% e no 4.º escalão de 26% para 25%.
No 5.º e 6.º escalões, cujas taxas atuais são de 32,75% e 37%, as taxas recuam para, respetivamente, 32% e 35,5%.
Não há reduções nas taxas dos restantes três escalões de IRS, ao contrário do que previam a proposta inicial do Governo e um texto de substituição de PSD e CDS-PP, que apenas deixavam sem alterações o 9.º escalão.
Já sobre a possibilidade de a proposta de Orçamento do Estado para 2025 ser chumbada na Assembleia da República, o governante não descartou a possibilidade de o Governo continuar em duodécimos, mas referiu que essa opção não é ideal.
"A melhor decisão para o país é ter um Orçamento [do Estado] que siga o programa do Governo", advogou.
O Governo adiou (de novo) a obrigação de uma “declaração de honra” inútil contra a corrupção.
Chamar a este projeto de “corredor da paz” enquanto se inscreve o nome de Trump é uma jogada de comunicação que consolida a sua imagem como mediador global da paz.
Cuidarmos de nós não é um luxo ou um capricho. Nem é um assunto que serve apenas para uma próxima publicação numa rede social. É um compromisso com a própria saúde, com a qualidade das nossas relações e com o nosso papel na comunidade.
Imaginemos que Zelensky, entre a espada e a parede, aceitava ceder os territórios a troco de uma ilusão de segurança. Alguém acredita que a Rússia, depois de recompor o seu exército, ficaria saciada com a parcela da Ucrânia que lhe foi servida de bandeja?
