O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, espera a aprovação do diploma que permitirá ao Estado assumir a gestão das "terras sem dono" por 15 anos, no final dos quais poderá "exercer o direito de usucapião".
O ministro da Agricultura, Capoulas Santos, compara as dificuldades de implementação da reforma da floresta às enfrentadas há 20 anos pelo projeto do Alqueva e apela à continuidade destas políticas com reflexos nas próximas décadas.
"A reforma da floresta está para este Governo como o projeto do Alqueva esteve para o Governo do engenheiro Guterres", afirmou o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luis Capoulas Santos, considerando que há 20 anos "a dificuldade de fazer uma obra tão grandiosa era igual àquela que se coloca hoje".
A reforma implementada desde 2016 – e intensificada em 2017, na sequência dos grandes fogos rurais desse ano - produziu já "cerca de 40 diplomas" com os quais o ministério de Capoulas Santos procura responder aos "problemas do ordenamento florestal, da gestão florestal e da propriedade florestal".
"Estamos a atacar em várias frentes", disse o ministro, em declarações à agência Lusa a propósito do segundo aniversário do incêndio de Pedrógão Grande (distrito de Leiria), que fez 66 vítimas mortais em junho de 2017.
O governante destacou medidas como a criação da FlorestGal, a primeira empresa pública de gestão e desenvolvimento florestal criada no país.
Sediada em Figueiró dos Vinhos, um dos concelhos afetados pelos incêndios de 2017, a empresa foi inaugurada em março passado e começou por administrar 14.000 hectares de floresta.
Atualmente, segundo o ministro, "gere cerca de 17 mil hectares", parte dos quais resultantes de contratos de arrendamento com pequenos proprietários: "Desta forma passaram a ter um rendimento regular para um património que, pela sua pequena dimensão, estava ao abandono, não gerava qualquer rendimento".
O cadastro de propriedades é, para Capoulas Santos, "um dos mais importantes componentes da reforma" e uma das áreas em que o Governo espera ver aprovada legislação antes do final da legislatura, visando alargar a medida a todo o país.
Com exceção dos 10 municípios da região Centro incluídos num projeto-piloto - em que foram cadastrados cerca de metade dos 600 prédios rústicos existentes -, "há uma grande parte do território, quase tudo a norte do Tejo, onde o cadastro nunca foi feito", frisou.
A expectativa do ministro é de que o cadastro seja concluído "nos próximos quatro anos", ficando então identificadas as denominadas "terras sem dono", estimadas em "20% da área florestal total do país".
Depois de a votação desta matéria em comissão parlamentar ter sido adiada, o ministro espera a aprovação do diploma que permitirá ao Estado assumir a gestão desse património por 15 anos, no final dos quais poderá "exercer o direito de usucapião".
A medidas como a limitação do fracionamento do território ou de apoio à reflorestação (com uma dotação de 540 milhões de euros), o Governo aliou outras, no campo da prevenção, como a reativação do programa de sapadores florestais - que deverão atingir as 500 equipas até ao final do ano - ou ainda a reativação da guarda florestal, inserida na GNR, com a "contratação de 200 guardas florestais", algo que "nunca aconteceu nos últimos 15 anos".
Para o governante, "nunca se fez tanto quanto se está a fazer agora" em matéria de ordenamento da floresta e de prevenção de incêndios.
Mas, advertiu, trata-se de "uma tarefa para 20/30 anos", cujos resultado dependem de haver "políticas continuadas".
Sobretudo depois da "tragédia" de 2017 - ano em que morreram mais de uma centena de pessoas nos fogos rurais -, "esta tem de ser uma tarefa para continuar por qualquer Governo, seja ele qual for", disse o ministro, que gostaria de poder fazer, daqui a 20 anos, "um balanço da reforma da floresta igual ao que hoje se está a fazer" do projeto da barragem do Alqueva, no Alentejo.
Dois anos depois do grande incêndio de Pedrógão Grande, o presidente do observatório indepdenente criado pelo parlamento para análise e observação dos fogos, Francisco Rego, considera que foi dada "uma atenção redobrada" à prevenção, mas que ainda está longe o caminho para a gestão de uma nova floresta.
Em declarações à Lusa, o especialista explicou que, depois dos incêndios, "muita da vegetação rebentou", nomeadamente os eucaliptais e os pinhais, mas a gestão florestal dessas áreas e a possibilidade de reconversão para espécies menos inflamáveis e mais interessantes do ponto de vista de prevenção dos incêndios "não avançaram com força suficiente".
"Não estamos a caminho de uma nova floresta mais diversificada e mais prevenida em relação aos incêndios. Esse é um aspeto que só funciona a médio e longo prazo, mas se não se avança desde já também não se tem respostas a médio e longo prazo", sustentou.
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