A lei fundamental já foi revista sete vezes desde 1976 e não sofre alterações há mais de 20 anos, mas 58% dos inquiridos estão a favor de uma revisão constitucional.
Mais de metade dos portugueses defende a revisão da Constituição, mas a esmagadora maioria rejeita alterações na proteção laboral, revela um estudo esta terça-feira divulgado segundo o qual dois terços dos eleitores de direita discordam dos princípios constitucionais.
As conclusões constam de um estudo de opinião sobre o que pensam os portugueses da Constituição da República Portuguesa no ano em que se celebram os 50 anos da sua aprovação, coordenado por Pedro Adão e Silva e Isabel Flores, do IPPS-ISCTE. A sondagem contou com 1007 inquiridos e foi realizada em parceria com a GfK Metris.
À Lusa, Pedro Adão e Silva diz que, entre os portugueses, há "uma disponibilidade para rever a Constituição", mas salienta que há uma grande concordância com os seus limites materiais e que quando o estudo foi feito "não se antecipava que no momento em que se tornasse público o tema estaria a ocupar o debate político".
A lei fundamental já foi revista sete vezes desde 1976 e não sofre alterações há mais de 20 anos, mas 58% dos inquiridos estão a favor de uma revisão constitucional, enquanto apenas 14% opõe-se. Nesta questão, 28% não sabe ou não responde.
A defesa de uma revisão constitucional é mais forte entre os inquiridos de direita (69%), mas tem também uma expressão relevante ao centro (55%) e à esquerda (48%).
Questionados sobre sete diferentes possíveis alterações à Constituição, os portugueses mostraram maior apoio à criminalização do enriquecimento ilícito e à redução do número de deputados para 150, ambas com 85% de concordância.
No sentido oposto, num momento em que decorre o debate sobre a flexibilização das leis laborais, permitir o despedimento sem justa causa foi a proposta mais rejeitada entre as apresentadas, com 90% de oposição, seguida da limitação do direito à greve, desaprovada por 74%.
O estudo avaliou também o conhecimento dos portugueses sobre as revisões constitucionais: 51% afirmam que a Constituição foi alvo de algumas revisões, 2% considera que foi profundamente revista, 12% acreditam que nunca foi alterada e 35% admitem não saber.
Pedro Adão e Silva salientou também que existe um "apoio maioritário" ao texto constitucional, apesar da perceção de que alguns direitos, como a saúde ou a habitação, continuam por concretizar.
Os dados recolhidos mostram que metade dos portugueses identifica-se com os princípios consagrados na Constituição, sendo apenas 10% que diz discordar. Porém, cerca de 40% revela indefinição ou desconhecimento: 24% responde não concordar nem discordar e 17% não sabe ou não responde.
Ideologicamente, a discordância é mais expressiva à direita, com apenas 38% dos inquiridos deste campo político a identificarem-se com os princípios da Constituição, face a 51% ao centro e 54% à esquerda.
Segundo Pedro Adão e Silva, o posicionamento ideológico ajuda a explicar estas respostas, mas os fatores mais determinantes são as "circunstâncias económicas e o nível de qualificações".
O estudo mostra, por exemplo, que entre os inquiridos com maiores dificuldades para viver com o rendimento do agregado familiar apenas 30% se identifica com os princípios da Constituição, valor que sobe para 63% entre os que dizem viver confortavelmente.
Também o nível de instrução faz diferença: a concordância com os princípios constitucionais é mais elevada entre quem tem ensino superior (56%) do que entre quem tem ensino secundário (43%) ou o terceiro ciclo (38%).
Quanto à confiança nas instituições, os resultados mostram níveis globalmente baixos. O Presidente da República é a instituição que recolhe mais confiança, com 39% de avaliações positivas, seguido do Tribunal Constitucional, com 34%.
No extremo oposto, surgem o Governo e a Assembleia da República. No caso do executivo, 48% dizem confiar pouco ou nada, enquanto apenas 18% afirmam confiar plenamente. Já em relação ao parlamento, 44% manifestam desconfiança total e só 20% dizem confiar.
