Ligações entre Arnaut e empresário sérvio: "Muita falta de transparência e um conflito de interesses gritante"

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João Paulo Batalha e Paulo de Morais defendem intervenção da Ordem dos Advogados para saber "se José Luís Arnaut, nestes negócios cruzados, cumpriu como devia as suas obrigações deontológicas".

Depois da publicação da investigação conduzida pela KRIK (Crime and Corruption Reporting Network), uma organização sérvia sem fins lucrativos dedicada ao jornalismo de investigação, que liga o advogado e antigo ministro do PSD José Luís Arnaut a negócios na Sérvia, João Paulo Batalha, antigo presidente da associação cívica Transparência e Integridade, e Paulo de Morais, economista e presidente da Frente Cívica, defendem a necessidade de intervenção por parte da Ordem dos Advogados. 

José Luís Arnaut
José Luís Arnaut David Martins / Record

"Acho muito importante que a Ordem dos Advogados se interesse por este assunto e faça uma averiguação necessária para perceber se José Luís Arnaut não violou nenhum dever deontológico a que está obrigado como advogado inscrito em Portugal", disse à SÁBADO João Paulo Batalha, acrescentando que deveria existir por parte da Ordem dos Advogados "uma responsabilização para saber se José Luís Arnaut, nestes negócios cruzados, cumpriu como devia as suas obrigações deontológicas, nomeadamente de reportar conflitos de interesses aos seus clientes". 

De acordo com a investigação jornalística publicada esta quarta-feira, o escritório de José Luís Arnaut aconselhou o governo da Sérvia na concessão para expandir o aeroporto Nikola Tesla, em Belgrado, que foi entregue à empresa Vinci. Esta empresa francesa, também dona da ANA, que é presidida pelo ex-ministro do PSD, comprou uma parcela de terreno ao empresário Stanko Subotic. Pouco tempo depois, indica a investigação, Stanko Subotic e José Luís Arnaut tornaram-se sócios. 

Por isso, também Paulo de Morais considera que, neste caso concreto, se trata de "uma situação inadmissível sob o ponto de vista deontológico". "Mesmo tendo isto passado fora de Portugal, José Luís Arnaut é advogado, inscrito na Ordem de Advogados em Portugal, e eu entendo que a Ordem dos Advogados devia imediatamente abrir um processo ao José Luís Arnaut enquanto advogado", acrescentou o antigo candidato presidencial. 

João Paulo Batalha entende que existe neste caso "muita falta de transparência e, obviamente, um conflito de interesses gritante para o qual o próprio José Arnaut não tem uma explicação convincente". A uma das jornalistas do consórcio responsável pela investigação, José Luís Arnaut explicou que as "Muralhas da China" que vigoram no seu escritório de advogados, a CMS-Rui Pena & Arnaut, significam que a "informação sensível relacionada com o projeto do Aeroporto de Belgrado foi mantida no seio da equipa que lhe estava afeta". Sobre esta questão específica, o antigo presidente da associação cívica Transparência e Integridade questiona "se essa Muralha da China se aplica aos advogados do escritório que tem o seu nome na própria firma". "Suponho que esses passeiam-se por cima da muralha da China olhando para os dois lados da muralha conforme lhes interessa", acrescenta. 

"José Luís Arnaut é o protótipo do advogado/político de negócios que vive, muito confortavelmente, de abrir portas e de facilitar contactos", aponta João Paulo Batalha, acrescentando que é um dos "exemplos mais fieis deste tipo de relação que se faz em Portugal, que muitas vezes tem as sociedades de advogados como facilitadores, assessorando os governos em processos de privatização ou concessão, em que depois também as mesmas sociedades estão associadas, direta ou indiretamente, aos beneficiários dessas concessões". 

Na mesma linha, Paulo de Morais explica ainda que a questão do conflito de interesses é "uma prática permanente e sistemática na democracia portuguesa". Além disso, defende o economista, "José Luís Arnaut não é uma exceção, mas sim um dos elementos mais marcantes deste fenómeno de promiscuidade e de conflito de interesses".

A associação cívica Transparência e Integridade também reagiu à investigação da organização sérvia, sublinhando que os negócios do advogado na Sérvia não deixam dúvidas: "O conflito de interesses e as portas giratórias estão completamente desregulados, e ante o papel dos facilitadores nos negócios fantasma os poderes político, legislativo e regulatório assobiam para o lado". "José Luís Arnaut consegue ser um exemplo paradigmático de como em Portugal as portas giratórias se naturalizaram. Mas não só. É também um exemplo de como os grandes escritórios de advogados, escudados nas suas relações privilegiadas com o poder político, se posicionam à margem da regulação, sem prestar contas a ninguém", disse a presidente da associação, Susana Coroado. 

Durante a tarde desta quarta-feira, José Luís Arnaut reagiu à investigação em causa, negando "qualquer envolvimento pessoal ou profissional no processo de concessão do referido aeroporto". "Essa peça, à qual a SÁBADO é alheia do ponto de vista do trabalho jornalístico desenvolvido, compreende um conjunto de insinuações, falsidades e especulações que colocam dúvida sobre a minha honorabilidade profissional e pessoal", escreveu o advogado, acrescentando ter esclarecido o consórcio, "repondo a verdade dos factos, desmentido formalmente as insinuações subjacentes às perguntas". "Mas de nada serviu, pois, os interesses eleitorais na Sérvia que estão por detrás desta publicação impuseram-se". 

José Luís Arnaut esclareceu que, em relação ao concurso da concessão para expandir o aeroporto de Belgrado, "pelo que é público e reconhecido, foi um processo aberto, transparente, competitivo e internacional, tendo sido ganho pelo concorrente que apresentou o melhor preço". O antigo ministro diz ainda conhecer o referido empresário "há longos anos". "Sei que setores políticos ligados ao antigo regime sérvio de Milosevic tentam ligá-lo ao presidente atual, num jogo político local ao qual sou completamente alheio."

Em reação aos argumentos de José Luís Arnaut, o OCCRP enviou à SÁBADO a seguinte declaração:
"As afirmações do Sr. Arnaut assemelham-se muito com alegações num processo sem fundamento apresentado pelo senor Subotic em Genebra contra a nossa organização e dois dos nossos jornalistas.

As alegações do senhor Arnaut e do seu parceiro de negócios são demonstravelmente falsas: quer a KRIK quer o OCCRP fazem um grande esforço por manter uma estrita independência de quaisquer interesses políticos ou económicos. A precisão e o equilíbrio das nossas reportagens falam por nós.

A nossa nova história, que revela uma coneção empresarial desconhecida entre o Sr. Subotic, que lucrou enormemente com a venda de terrenos perto do aeroporto de Belgrado e o Sr. Arnaut, cujo escritório de advogados aconselhou o governo sérvio no negócio, é claramente de interesse público.

Que o Sr. Arnaut, que originalmente negou ao OCCRP e à KRIK ter uma relação de negócios com o Sr. Subotic, não soubesse em que é que a firma que tem o seu nome estava a trabalhar na Sérvia é muito surpreendente e nada credível para os peritos que entrevistámos." 

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