Lei de Bases da Saúde: Só um "entendimento superior" poderá resolver

A apenas sete dias do final da legislatura (no próximo dia 19 de Julho), a geringonça mantém-se confiante de que a nova Lei de Bases de Saúde vai ser aprovada. Mas o nó das PPP continua apertado – e só um entendimento "de nível superior", admite o socialista António Sales, poderá desatá-lo. Contudo, hoje deu-se mais um passo nesse sentido: o Partido Comunista Português anunciou esta sexta-feira um entendimento com o Governo que permite a viabilização da lei. 

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O discurso dos partidos de esquerda aponta para a negociação. "Ainda há tempo, em 24h pode acontecer muita coisa e haver aproximações dos partidos", disse à SÁBADO, António Sales, o coordenador do PS na Comissão de Saúde, reiterando que o partido continua a ter abertura para a negociação.

O positivismo estende-se ao Bloco de Esquerda. Ainda esta sexta-feira, Catarina Martins disse, à margem de uma visita a uma creche em Lisboa, que até dia 19 há "tempo de ter uma nova Lei de Bases da Saúde que salve o Serviço Nacional de Saúde". Até a ministra da Saúde, Marta Temido, admitiu ontem, quinta-feira, ao jornal Público que mantém a "esperança" de que se tenha uma nova Lei de Bases aprovada nesta legislatura.

Contudo, para que tal pudesse acontecer seria preciso mais do que a boa vontade dos partidos (e do que o voto favorável do PCP), já que a divergência em relação às PPP continua a existir.

O texto base ratificado na última quarta-feira, dia 10, em Comissão de Saúde não tem quaisquer referências às parcerias público-privadas nas unidades de saúde – uma vez que o grupo de trabalho chumbou todas as propostas relativas ao tema –, mas o Bloco de Esquerda continua a insistir neste assunto para poder viabilizar a nova lei. Os bloquistas pretendem que seja revogado o regime jurídico que enquadra as PPP em vigor (o que significa a sua extinção no final do prazo de contratualização), remetendo a definição de um modelo de gestão das unidades do Sistema Nacional de Saúde para a próxima legislatura.

Mas tal, em princípio, não irá acontecer "a menos que haja algum entendimento a nível superior", diz à SÁBADO António Sales, acrescentando ainda que não percebe "a insistência do Bloco de Esquerda numa questão que já não consta do texto final". A omissão de referência a estas parcerias significa que vão continuar a existir – de acordo com o decreto-lei publicado em 2002 pelo governo de Durão Barroso, que regulou a existência destas parcerias na Saúde.      

Com os votos contra garantidos à direita – tanto o PSD como o CDS reiteraram o seu sentido de voto à SÁBADO, considerando que o texto aprovado não resolve "os problemas graves e imediatos" que existem no sector, disse à SÁBADO Isabel Galriça Neto, a coordenadora para a saúde do CDS, e que fazer da "Lei de Bases uma mera lei orgânica não serve", acredita o porta-voz do PSD nesta área, Ricardo Baptista Leite –, a aprovação só depende agora do Bloco de Esquerda.