Texto acordado entre o PS e o PSD foi aprovado na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, esta quarta-feira.
O Parlamento aprovou esta quarta-feira, na especialidade, uma lei que permite que duas pessoas se casem sem se tornarem herdeiras uma da outra, a partir de um projecto do PS.
O diploma garante que, em caso de morte, o viúvo que sobreviver poderá ficar a viver na casa da família de forma vitalícia, se tiver mais de 65 anos, de acordo com um texto acordado entre o PS e o PSD, agora aprovado na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República, em Lisboa.
Até aos 65 anos, o viúvo sobrevivo poderá ficar a viver na casa pelo prazo de cinco anos, mas um tribunal pode estender o direito de habitação face a uma situação de carência ou determinar o direito a um arrendamento a valores de mercado, segundo explicou o deputado socialista Fernando Rocha Andrade. Este é um regime idêntico ao que existe para as uniões de facto, acrescentou.
O projecto dos socialistas, apresentado no início do ano, foi aprovado por todos os partidos na especialidade - registou a abstenção do presidente, Pedro Bacelar de Vasconcelos - e deverá ser aprovado até 18 de Julho, dia em que o parlamento fará uma maratona de votações.
No debate na generalidade, em Maio, CDS-PP, BE e PSD alertaram para a necessidade de, por uma "questão de justiça", garantir a casa de morada de família à viúva ou viúvo sobrevivo.
A proposta de alteração ao diploma foi feito pela bancada do PSD que hoje, através de Carlos Peixoto, afirmou que o texto acordado é uma proposta "equitativa, ponderada, sensata".
O PS, como já anunciara em maio, acolheu algumas das sugestões feitas pelos restantes partidos, tendo também em conta recomendações a nível técnico feitas através dos vários pareceres enviados ao parlamento.
O projecto do PS permite que duas pessoas se casem sem que se tornem herdeiras uma da outra.
Para que isso aconteça, precisam de optar pelo regime de separação de bens e ainda assinar uma convenção antenupcial em que renunciam mutuamente à herança.
O objectivo da mudança proposta pelos socialistas é proteger os direitos de filhos de anteriores uniões, que, com um novo casamento, perdem parte da herança para o novo cônjuge.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
