Lei da nacionalidade à espera do "desconfinamento" do Parlamento

Lusa 18 de maio de 2020
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A alteração à lei tem de esperar pelo regresso dos 230 deputados pois é uma uma lei orgânica que necessita de votação pela maioria absoluta dos parlamentares.

A alteração à Lei da Nacionalidade, em debate no parlamento, terá de esperar pelo regresso dos 230 deputados dado tratar-se de uma lei orgânica que necessita de votação pela maioria absoluta dos parlamentares.

bandeira Portugal
bandeira Portugal Nuno André Ferreira

As mudanças à lei, a partir de projetos do PCP e PAN, com alterações propostas pelo PS e de outros partidos, mereceram um consenso alargado num grupo de trabalho criado para o efeito, mas PSD e CDS já se demarcaram da solução por discordarem que os filhos de imigrantes a viver em Portugal há um ano possam ter nacionalidade portuguesa.

Para quarta-feira, está agendada a discussão, na especialidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, do texto saído do grupo de trabalho.

Em declarações à Lusa, Constança Urbano de Sousa, deputada do PS e coordenadora do grupo de trabalho que analisou as propostas dos partidos para mudar a lei, recordou que está uma lei orgânica, que tem que ter o voto da maioria absoluta dos deputado em funções, sendo feita por votação eletrónica.

Devido à pandemia de covid-19, a Assembleia da República tem estado a funcionar em versão reduzida: os plenários decorrem com um quórum mínimo de funcionamento (46 deputados, um quinto do total) e, quando há votações, registam-se no mínimo 116 parlamentares que poderão fazê-lo até uma hora antes, para evitar que estejam todos presentes na sala ao mesmo tempo.

Segundo a Constituição, as leis orgânicas "carecem de aprovação, na votação final global, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções", maioria essa que não se reuniu na sala de sessões desde abril devido às restrições de distanciamento social causadas pela pandemia.

Na anterior alteração ao diploma, em 2018, a aprovação deu-se com recurso à votação eletrónica, o que exige a presença de grande número de deputados na sala das sessões.

E só passou à segunda votação com 118 votos a favor PS, PCP, BE, PEV e PAN), 16 contra (CDS) e 79 abstenções (PSD), dado que na primeira nem todos os deputados estavam registados no sistema de votação e lei ficou a dois votos (114) da aprovação.

Assim, é necessário esperar pela "normalização" dos trabalhos do parlamento, que deverá acontecer em breve, mas sem data prevista.

Esse foi um dos temas da última conferência de líderes, em 13 de maio, e o novo modelo proposto pelo presidente da Assembleia da República (PAR), com parte dos 230 deputados na Sala das Sessões e os restantes nos seus gabinetes, "foi consensual" entre os grupos parlamentares, mas foram levantadas algumas dúvidas e apresentadas sugestões, segundo a deputada Maria da Luz Rosinha.

Até serem resolvidas algumas questões técnicas, o plenário continuará a funcionar como até agora, apenas com um quinto do total dos 230 deputados (46 parlamentares), exceto em dias de votações, em que tem de se registar um quórum mínimo de 116 deputados.

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