Abílio Morgado, indicado para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República, defende que a "intervenção intrusiva" não tem que ser "destrutiva, pode ser construtiva".
O jurista Abílio Morgado, indicado para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República (CFSIRP), defendeu hoje uma "intervenção intrusiva" daquele órgão e concordou com a nova lei que dá acesso das "secretas" aos "metadados".
Sendo "uma área de intervenção fundamental do Estado e essencial para a democracia", Abílio Morgado advogou que a "intervenção intrusiva" do conselho de fiscalização para o qual foi indicado pelo PSD, com o apoio do PS, não tem que ser "destrutiva, pode ser construtiva".
"É fundamental que o conselho de fiscalização atue não apenas em termos formais, recebendo relatórios e informações, mas pro-activamente tenha capacidade de intervenção, de verificar como estão a acontecer as coisas e fazer perguntas", afirmou o jurista numa audição conjunta das comissões parlamentares de Assuntos Constitucionais e da Defesa Nacional.
Perguntas que, precisou momentos depois, podem também ser feitas ao primeiro-ministro, de quem depende o secretário-geral do SIRP, órgão de cúpula dos serviços de informações
Esta audição decorre da Lei-Quadro do SIRP e antecede a eleição pelos deputados, marcada para sexta-feira, deste novo membro do CFSIRP, para a qual são necessários dois terços dos votos e que exige um acordo entre os dois maiores partidos, PS e PSD, o que aconteceu.
O ex-consultor do antigo Presidente da República Cavaco Silva na área da segurança fez ainda a defesa da alteração à chamada lei dos metadados, que permite às 'secretas' o acesso a dados de comunicações, em resposta aos deputados do PSD, PCP e BE - estes dois partidos têm dúvidas de constitucionalidade quanto á lei já em vigor.
Na declaração inicial, Abílio Morgado afirmou que não tem "uma visão dos serviços de informações que, à partida, não é desconfiada", o que, acrescentou, "não traduz uma presunção de que tudo estará bem".
Nenhum dos partidos colocou entraves explícitos à escola de Abílio Morgado.
Abílio Morgado foi consultor para os assuntos de Segurança Nacional do Presidente da República Cavaco Silva entre 2011 e Agosto 2015 e secretário do Conselho de Estado, altura em que saiu de Belém.
Desempenhou também as funções de secretário de Estado da Defesa Nacional num Governo de Cavaco Silva e de secretário de Estado da Administração Educativa no executivo liderado por Durão Barroso.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.
Queria identificar estes textos por aquilo que, nos dias hoje, é uma mistura de radicalização à direita e muita, muita, muita ignorância que acha que tudo é "comunista"
