A organização identificava um veículo como fazendo parte da Proteção Civil "sem que tenha sido concedida autorização”.
O IRA (Intervenção e Resgate Animal) celebrou ter recebido autorização para usar luzes de marcha urgente para resgatar animais, passando os seus veículos a ser prioritários caso sigam com luzes e sirenes, mas o IMT, entidade que permite instalar esses sinais luminosos decidiu revogar a autorização concedida ao IRA para instalação de avisadores especiais, tendo o grupo que se dedica à causa animal já sido avisada para esta decisão.
Grupo de Intervenção e Resgate Animal manifesta-seDR
Na terceira semana de outubro o presidente do IRA anunciou no Facebook que o grupo tinha recebido autorização para usar sirenes e sinalizadores de luz azuis durante a circulação para operações de resgate de animais. Para o presidente do IRA, Tomás Pires, reconhecer a organização como uma entidade de proteção e socorro com veículos prioritários era um "passo histórico" na defesa e proteção animal. Mas a história das autorizações tinha várias lacunas.
Em resposta à SÁBADO, o IMT explica que concedeu ao IRA a autorização para instalar avisadores sonoros e luminosos em veículos por o IRA ser uma Organização de Voluntariado de Proteção Civil (OVPC), estatuto atribuído pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e por ser reconhecido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) como uma entidade importante em múltiplos teatros de operações de incêndios rurais.
Mas na sequência das declarações do Sistema Nacional de Proteção Civil, em reação ao anúncio público da instalação dos avisadores feito pelo NIRA, o Conselho Diretivo do IMT "decidiu reanalisar o processo de autorização e, nesse contexto, foi pedido um parecer à ANEPC", explica fonte oficial do IMT à SÁBADO.
Nesse parecer, concluiu-se que o IRA identificava um veículo como fazendo parte da Proteção Civil "sem que tenha sido concedida autorização para o efeito”. Refere ainda o parecer que a utilização de avisadores especiais nesse veículo "poderá suscitar confusão e uma errada perceção de que a OVPC é um agente de proteção civil e, nessa perspetiva, atua de modo próprio em serviço urgente de interesse público".
A semana passada a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil explicou à SÁBADO que reconheceu o IRA como OVPC, mas que esse reconhecimento "não confere à entidade qualquer estatuto de 'entidade de proteção e socorro', conceito que não é reconhecido por esta Autoridade Nacional e que não possui enquadramento na Lei de Bases da Proteção Civil".
Constituída como associação em 2017, o IRA é "uma organização não governamental portuguesa de ações de assistência à proteção civil e resgate animal", segundo o site da mesma. As suas ações de "resgate animal" granjeiam muitos apoios nas redes sociais, mas também críticas à forma como este grupo atua e comunica. O grupo gaba-se de ter entre os seus membros agentes nas forças de segurança e bombeiros.
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