Meninas tiveram acesso irregular à primeira consulta da especialidade, aponta relatório da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde. Documento foi encaminhado ao MP, que já abriu inquérito.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) determinou a existência de irregularidades no acesso das gémeas luso-brasileiras ao medicamento contra a atrofia muscular espinhal que custou €4 milhões.
As meninas fizeram tratamento com Zolgensma em junho de 2020 no hospital de Santa Maria, em Lisboa, apesar da oposição da equipa de neuropediatria.
Segundo o relatório da IGAS, terminado a 1 de abril de 2024, "não foram cumpridos os requisitos de legalidade no acesso das duas crianças à consulta de neuropediatria neste estabelecimento de saúde, uma vez que a marcação da consulta não cumpriu o disposto na Portaria n.º 147/2017", que regula o Sistema Integrado de Gestão do Acesso dos utentes ao Serviço Nacional de Saúde.
A IGAS investigou o acesso à consulta - tendo determinado que foi irregular - e a prestação de cuidados de saúde após a marcação da consulta, que "decorreu sem que tenham existido factos merecedores de qualquer tipo de censura", indica nota da IGAS enviada às redações.
O relatório foi enviado a várias entidades, como o Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde; o Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde de Santa Maria, E.P.E., o Conselho Diretivo do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I.P.; à Secretária-Geral da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde; ao Secretário de Estado da Saúde do XXII Governo Constitucional, à data dos factos inspecionados; ao Diretor Clínico do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, E.P.E., à data dos factos inspecionados; e ao Ministério Público.
Em novembro de 2023, o Ministério Público abriu inquérito ao caso.Segundo o Correio da Manhã, a IGAS conclui que a primeira consulta foi solicitada de forma irregular pela Secretaria de Estado da Saúde ao Departamento de Pediatria. Nuno Rebelo de Sousa, filho do Presidente da República, não foi ouvido pela IGAS.
O relatório deixa ainda recomendações ao hospital de Santa Maria, de forma a que cumpra as regras quanto ao acesso dos utentes à primeira consulta de especialidade; à Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, para que "assegure que a documentação que lhe é encaminhada por parte dos gabinetes dos membros do Governo, para tratamento, foi objeto de despacho pelo membro do Governo, ou pela pessoa do Gabinete na qual tenha sido delegada essa responsabilidade", e ao Infarmed, para que "cumpra o circuito de submissão, avaliação e aprovação dos pedidos de autorização de utilização excecional (AUE)", caso do Zolgensma.
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