"Rejeito, de forma categórica, qualquer interferência pessoal ou política, por iniciativa própria ou a pedido", afirmou o antigo secretário de Estado.
Além da proposta elaborada por Cristina Rodrigues, os deputados vão votar também a proposta de relatório alternativo, apresentada por PSD e CDS-PP, além das propostas de alteração de PS e PAN.
Num despacho do presidente da Assembleia da República, é referido que o Supremo Tribunal Administrativo decidiu na quinta-feira "extinguir a instância, por inutilidade superveniente da lide".
O deputado do Chega Rui Paulo Sousa indica que "se não se pronunciar, consideramos que a resposta é negativa e esse assunto encerra dessa maneira, pois não poderíamos ficar eternamente à espera de uma decisão".
Nos termos da lei, o chefe de Estado não pode ser obrigado a depor em comissão parlamentar de inquérito.
O Supremo Tribunal Administrativo ordenou à Assembleia da República que deixe de utilizar a designação "Comissão Parlamentar de Inquérito -- Gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma".
O TAC Lisboa sustenta a prova de "uma violação arbitrária dos direitos ao bom nome e à reserva da vida privada" das crianças.
O ex-diretor clínico do Hospital Santa Maria disse que não encontrou motivos clínicos, éticos ou deontológicos que justificassem rejeitar uma consulta para as gémeas luso-brasileiras.
"Houve um pedido, não sei dizer de quem, para que a minha colega [Teresa Moreno] marcasse a consulta e essa consulta foi marcada", relatou a médica Joana Coelho.
Na Comissão Parlamentar de inquérito ao caso das gémeas, Vítor Almeida garantiu que resposta enviada à mãe das gémeas, de pedido de contacto de uma médica, foi feita pelo consultor José Magro, sem que ele tivesse autorizado.
Em resposta escrita, ex-ministro considerou que "não é um procedimento regular" a tutela marcar consultas.
"Coloquei uma série de reservas, inconvenientes e dúvidas", relatou José Pedro Vieira, diretor de neuropediatria do Hospital Dona Estefânia.
A Inspeção-Geral das Atividades em Saúde não investigou o comportamento e as intenções dos governantes, explicou António Carapeto.
Durante a sua audição no Parlamento, a inspetora Marta Gonçalves considerou que o erário público não foi lesado.
Audição estava prevista para a próxima-terça-feira, 8 de outubro, mas remarcada devido à realização das jornadas parlamentares do Livre.
O tema das gémeas luso-brasileiras não foi abordado na reunião de 7 de novembro de 2019, disse Tiago Gonçalves.
