"Eu, como ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, não devo interferir no processo político interno ao Reino Unido", afirmou.
O ministro dos Negócios Estrangeiros português lembrou hoje que há "várias saídas possíveis" caso o parlamento britânico não aprove o acordo do 'Brexit', nomeadamente a de oReino Unidoretirar o pedido de saída daUnião Europeia(UE).
"Eu, como ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, não devo interferir no processo político interno ao Reino Unido. O que posso dizer é que como o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) hoje tornou claro é que há várias saídas possíveis se a decisão final do Reino Unido for no sentido de não aprovar o acordo que negociou", observou.
Augusto Santos Silva, que falava aos jornalistas em Bruxelas, no final do Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE, referia-se ao adiamento da votação do acordo do 'Brexit' no parlamento britânico, para evitar o mais que previsível 'chumbo' do texto, e ao acórdão de hoje do TJUE, no qual aquela instância decidiu que Londres tem a capacidade de revogar de forma unilateral a saída do bloco comunitário.
"O TJUE já disse hoje muito claramente que está na disponibilidade de os britânicos decidirem se o entenderem retirarem o seu pedido, a sua comunicação de saída. Há outras hipóteses que o Tratado de Lisboa prevê, como adiar o momento de saída. Há várias hipóteses em cima da mesa [...] Vamos esperar com a consciência que fizemos tudo o que era possível para que saída fosse ordenada e a transição suave, e este divórcio acabasse num novo casamento", reforçou.
O chefe da diplomacia portuguesa reiterou que, do lado da UE a 27, o tema está terminado, e que não haverá "renegociação de um texto que já foi concluído".
"O que havia a fazer na UE a 27, foi feito. Trabalhámos até ao limite do possível com as autoridades britânicas de forma a que a saída do Reino Unido da UE prevista para 29 de Março se faça de uma forma ordenada, e que ocorra depois um período de transição que permita tornar essa saída mais suave", prosseguiu, recordando que o texto já foi endossado pelos chefes de Estado e de Governo dos 27 e que agora cabe ao parlamento britânico aprová-lo, de modo a que seja desencadeado o processo de ratificação europeu.
Santos Silva assumiu que "ninguém está laboriosamente durante quase dois anos a negociar linha a linha um acordo jurídico de quase 600 páginas para no fim desejar que esse acordo não vingue".
"A nossa expectativa é que o parlamento britânico venha a aprová-lo para que o acordo vigore. Agora, não podemos decidir naturalmente pelo parlamento britânico, é aos britânicos que cabe responder à pergunta se querem ou não prosseguir com este processo de saída ordenada", insistiu.
O ministro dos Negócios Estrangeiros reportou-se ainda às palavras do Conselho Europeu, e dos presidentes do Conselho Europeu, Donald Tusk, e da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, para recordar que o acordo de saída do Reino Unido da UE é o único possível, mas vincou que este não pode ser imposto a Londres.
Minutos depois da conferência de imprensa de Santos Silva em Bruxelas, a primeira-ministra britânica, Theresa May, anunciou o adiamento da votação do texto no parlamento britânico, que estava agendada para terça-feira.
"Há várias saídas possíveis" se Londres rejeitar acordo do Brexit, diz Santos Silva
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui ,
para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana. Boas leituras!
Para poder adicionar esta notícia aos seus favoritos deverá efectuar login.
Caso não esteja registado no site da Sábado, efectue o seu registo gratuito.
A escola é um espaço seguro, natural e cientificamente fundamentado para um diálogo sobre a sexualidade, a par de outros temas. E isto é especialmente essencial para milhares de jovens, para quem a escola é o sítio onde encontram a única oportunidade para abordarem múltiplos temas de forma construtiva.
O humor deve ser provocador, desafiar convenções e questionar poderes. É um pilar saudável da liberdade de expressão. Mas quando deixa de ser crítica legítima e se transforma num ataque reiterado e desproporcional, com efeitos concretos e duradouros na vida das pessoas, deixa de ser humor.
