Secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, lamentou a pouca aprovação e homologação de processos no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários.
O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, lamentou hoje que o Governo só tenha homologado 17 docentes do Ensino Superior e um investigador científico no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP).
"Tomámos há pouco conhecimento e apenas para dar um exemplo, no ensino superior, o Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários (PREVPAP), até hoje saldou-se pela entrega de 1.512 processos de docentes e 1.671 de investigadores, tendo sido aprovadas nas Comissões de Avaliação (CAB) apenas 10% em cada um destes setores e foram somente homologados, até hoje, pelo Governo 17 docentes e um investigador", revelou o secretário-geral do PCP.
Para Jerónimo de Sousa, é "urgente quebrar este ciclo" e "assegurar a dignificação da docência" através da abertura de concursos públicos que deem oportunidade a que aqueles docentes sejam integrados na carreira universitária e trabalhem com os direitos que lhes são devidos".
Jerónimo de Sousa, que interveio hoje no Porto com um discurso de seis páginas num encontro designado por "precariedade no trabalho intelectual", destacou que a "persistente e prolongada ofensiva de décadas de ataque da política de direita contra os trabalhadores em geral" também se manifestou nas perda de direitos "nas camadas intelectuais", designadamente no setor da investigação mas também nas artes do espetáculo, arqueologia, advocacia, jornalismo, medicina e arquitetura.
"Os arquitetos continuam a figurar como dos profissionais que auferem os mais baixos rendimentos comparativamente com os outros países europeus", "as artes e espetáculos (...) com baixos salários e horários desregulados" e os cortes "brutais nas artes levaram ao fecho de dezenas de estruturas", "na arqueologia sabe-se que mais de 80% dos trabalhadores têm vínculos precários", ilustrou Jerónimo de Sousa no encontro com várias dezenas de trabalhadores precários.
Na área do jornalismo, Jerónimo de Sousa referiu que a "larga maioria ganha hoje menos de mil euros por mês " e que "mais de 33,4% dos jornalistas não têm contrato fixo", trabalham à peça, com avenças e como 'freelancers'.
"A percentagem de trabalhadores intelectuais que reporta horários de trabalho alongados aumentou consideravelmente desde 2010, quase duplicando no triénio 2010-2012", acrescentou.
O PCP não vai deixar de "continuar a agir e intervir no sentido de encontrar soluções que correspondam às especificidades de cada setor, visando resolver efetivamente o problema da precariedade", prometeu Jerónimo de Sousa, avisando que não pactuará com "soluções que adiem ou passem ao lado da aplicação do PREVPAP.
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