Sábado – Pense por si

Governo revoga despacho que agendava prova dos professores para Dezembro

Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a introdução, em 2007, da Prova no Estatuto da Carreira Docente

O despacho que agendava a edição deste ano da prova de avaliação dos professores para 18 de Dezembro vai ser revogado por um despacho que o Governo enviou esta terça-feira para publicação emDiário da República, informou a tutela.

"A desmarcação acontece na sequência da decisão do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucional a introdução, em 2007, da Prova no Estatuto da Carreira Docente, por o Governo então em funções não dispor de uma autorização da Assembleia da República para o fazer", lê-se no comunicado hoje enviado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC).

No despacho que desconvoca a Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos (PACC) dos docentes, marcada para Dezembro, assinado pela ministra da Educação, Margarida Mano, a tutela insiste que o Tribunal Constitucional não considerou ilegais ou inconstitucionais os fundamentos apresentadas pelo Governo de Nuno Crato para a sua implementação, como o da selecção dos professores com mais aptidões para o ensino.

Descubra as
Edições do Dia
Publicamos para si, em três periodos distintos do dia, o melhor da atualidade nacional e internacional. Os artigos das Edições do Dia estão ordenados cronologicamente aqui , para que não perca nada do melhor que a SÁBADO prepara para si. Pode também navegar nas edições anteriores, do dia ou da semana.
Boas leituras!
No país emerso

Por que sou mandatária de Jorge Pinto

Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.