O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares pediu andamento a 14 propostas de lei que se encontram nas diversas comissões da Assembleia da República.
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares pediu hoje, durante a reunião da conferência de líderes, que seja dado andamento a 14 propostas de lei que se encontram nas diversas comissões da Assembleia da República.
MANUEL DE ALMEIDA / LUSA
Esta posição de Duarte Cordeiro foi transmitida à agência Lusa por fonte do Governo, numa alusão à intenção já manifestada pelo Presidente da República de dissolver o parlamento na sequência do chumbo na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 na quarta-feira.
Em declarações aos jornalistas, a porta-voz da conferência de líderes parlamentares, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha, disse que a Assembleia da República vai manter o seu normal funcionamento até à publicação do decreto de dissolução do parlamento pelo Presidente da República.
Segundo a deputada e dirigente do PS, o parlamento "estenderá os seus trabalhos com toda a normalidade até ao momento em que seja publicado o decreto por parte do senhor Presidente da República", Marcelo Rebelo de Sousa.
"Até a essa data, tudo funcionará normalmente. Depois, cessa os seus trabalhos, mas mantém-se a Comissão Permanente da Assembleia da República", adiantou a porta-voz da conferência de líderes parlamentares.
A conferência de líderes de hoje fez agendamentos para reuniões plenárias que se realizarão nos próximos dias 2, 4 e 5 de novembro.
Na próxima terça-feira, dia 2 de novembro, o plenário será preenchido com declarações políticas, enquanto no dia 4 proceder-se-á reapreciação dos vetos do Presidente da República referentes à eutanásia e Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).
Para este dia 4 de novembro, além de petições sobre temas diversos, estão também agendadas quatro iniciativas do Governo, duas das quais sobre reestruturação de empresas e extradição e perda de bens.
Finalmente, no dia 5, a Assembleia da República vai proceder à apreciação do relatório da provedora de Justiça, além da discussão em plenário de mais um conjunto de petições.
Governo pede andamento do processo legislativo de 14 diplomas que estão nas comissões
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