"Aguardaremos a devolução do diploma pelo senhor Presidente da República e as razões por ele invocadas para rever a nossa posição", disse a ministra da Presidência, Maria Manuel Leitão Marques
A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa confessou, esta quinta-feira, que o Governo aguarda a devolução do diploma relativo ao sigilo bancário pelo Presidente da República, esperando pelas razões invocadas para o Executivo rever a sua posição.
Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, Maria Manuel Leitão Marques foi questionada pelos jornalistas sobre um eventual veto do Presidente da República ao diploma do Governo que obriga os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre a existência de contas de cidadãos portugueses ou estrangeiros residentes em Portugal com saldo superior a 50 mil euros até ao final de Julho de 2017.
"Aguardaremos a devolução do diploma pelo senhor Presidente da República e as razões por ele invocadas para rever a nossa posição, sendo que as duas primeiras partes [acordo com os Estados Unidos e transposição de uma directiva comunitária] terão que ser naturalmente regulamentadas com carácter de urgência, tendo em conta as obrigações internacionais do Estado português nessa matéria e também as consequências que adviriam da não regulamentação para os bancos portugueses", admitiu.
A ministra começou por explicar que "o diploma tem três partes", sendo uma delas que "diz respeito ao controlo da fraude ao nível interno", crendo que é esta que "poderá estar em discussão".
Maria Manuel Leitão Marques explicou ainda que o diploma "permite concretizar um acordo que foi feito com os Estados Unidos e é muito importante que seja aprovado". "O diploma transpõe uma directiva comunitária e é uma obrigação do Estado português transpor as directivas no prazo devido sob pena de também ser penalizado por isso pelas instituições europeias", avisou ainda.
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